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Cidadania e Justiça

AGU recupera R$ 2,6 milhões da quadrilha de Jorgina de Freitas

Restituição aos Cofres Públicos

Quantia foi arrecadada por meio de leilões de imóveis pertencentes aos criminosos que deviavam benefícios do INSS
por Portal Brasil publicado: 16/10/2013 20h46 última modificação: 30/07/2014 01h04

A Advocacia-Geral da União recuperou mais de R$ 2,6 milhões que foram arrecadados com leilões de imóveis que pertenciam à quadrilha da fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jorgina de Freitas.

A quantia foi recuperada por meio de ações para reparação do dano financeiro causado pelos desvios de benefícios da autarquia previdenciária, com base na condenação criminal do grupo, em 1992.

Nos últimos 10 leilões de imóveis de integrantes do grupo, foram arrematadas seis salas comerciais, um apartamento em Duque de Caxias/RJ, seis lotes de uma Fazenda localizada no município de Santana do Deserto/MG, uma casa e um terreno em Rio das Ostras/RJ.

Os bens sequestrados pertenciam à própria Jorgina de Freitas (12 imóveis), Evani Cavalcanti Prazeres (dois) e Oswaldo Olivella Junior (um). O saldo dos leilões é de R$ 2.634.000,00.

Até o final de 2013, a Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), unidade da AGU que atua nos casos, espera superar o montante de R$ 150 milhões com a recuperação das verbas desviadas aos cofres do INSS.

O valor englobaria todos os leilões de imóveis, ouro, repatriamento de dólares e aluguéis obtidos por meio da administração dos bens alcançados até os dias de hoje.

Administração dos imóveis

Desde a descoberta das fraudes, mais de 170 imóveis foram leiloados para ressarcimento dos prejuízos causados pela quadrilha. Outros 253 imóveis aguardam avaliação e homologação das datas dos leilões pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que sejam apregoados.

Os bens oferecidos são administrados pelo Grupo de Trabalho (GT- 50) do INSS, prática pioneira no Brasil que traz segurança aos compradores, tendo em vista as garantias de que os imóveis encontram-se livre de dívidas e de outras restrições.

Para o Procurador-Regional Federal da PRF2, Marcos Couto, a unidade considera importante investir em uma atuação diferenciada em alguns casos. "Os números demonstram claramente o sucesso deste tipo de trabalho", ressalta.

Fonte:
Advocacia-Geral da União 

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