A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), destacou a importância de atuações multilaterais dos países da América Latina para a promoção de oportunidades iguais para homens e mulheres na região. Menicucci voltou a discursar nesta quinta-feira (17) durante a 12ª Conferência Regional sobre a Mulher na América Latina e Caribe, realizada esta semana na República Dominicana.

“Quero destacar a importância de atuarmos cada vez mais em bloco nos diferentes fóruns internacionais, para aprovarmos acordos, declarações e outros instrumentos internacionais que reforcem a decisão de nossos países de termos sociedades mais igualitárias. Um olhar sobre a Declaração e a Plataforma de Ação da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing em 1995, já traz a tona a atualidade de suas propostas”, lembrou a ministra.

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Dentre as conquistas decorrentes da Declaração e do Plano de Ação de Beijing, Menicucci listou a criação dos mecanismos governamentais de políticas para as mulheres e as legislações para enfrentar a violência contra as mulheres. No Brasil, isso se materializou com a constituição da SPM, em 2003; a sanção da Lei Maria da Penha, em 2006; a criação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em 2007; e o lançamento do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, em março deste ano.

A mesa-redonda “Beijing + 20: perspectivas e desafios” reuniu a diretora do Centro Regional da ONU Mulheres para a América Latina e o Caribe, Moni Pizani; a diretora do Centro Africano para as Questões de Gênero e Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a África, Thokozile Ruzvidzo; a professora pesquisadora do Instituto de Economia, Geografia e Demografia do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Espanha, María Ángeles Durán; e a presidenta da Agência Cubana de Meio Ambiente, Gisela Alonso, e teve como moderadora a diretora da Divisão de Assuntos de Gênero da Comissão Econômica das Nações Unidas para América Latina e o Caribe (Cepal), Sonia Montaño.

Países latino-americanos e ONU apontam prioridades

“Nós precisamos do apoio de vocês e que nos digam como a igualdade de gênero é importante para a educação e a saúde. É preciso engajar diferentes países para a igualdade de gênero”, disse a diretora-executiva adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Mulheres, Lakshmi Puti em café da manhã com ministras da América Latina e Caribe. O encontro aconteceu, na quarta-feira (16), na República Dominicana, como evento integrado à 12ª Conferência Regional sobre a Mulher.

Durante o encontro, a ministra Eleonora Menicucci falou sobre a transversalidade de gênero nos ministérios brasileiros, inclusive com recursos orçamentários. E compartilhou a visão de aumentar o acesso das mulheres aos espaços de poder e decisão. “A participação política nos parlamentos é tão fundamental quanto ter presidenta no comando do país”, pontuou.

Chefiando a delegação brasileira, Menicucci sugeriu que a Argentina sedie encontro regional sobre a Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), prevista para o início de 2014, antes das discussões globais, marcadas para Nova York.

“Faço aqui o pedido de apoio à divulgação da campanha de violência contra as mulheres, que faremos junto com a ONU Mulheres. É importante que possamos contar com o apoio de vocês e a mobilização das seleções de futebol dos seus países. Esse entrelaçamento na nossa região é decisivo para que não falemos sozinhas”, afirmou a ministra da SPM sobre o reforço da América Latina e Caribe para que a campanha ganhe visibilidade e sensibilize o mundo para o enfrentamento à violência de gênero e ao tráfico de mulheres.

Na rodada, foram abordados o crescimento do assassinato de mulheres e a resposta dos governos para prevenir e combater essa realidade. Outro ponto de destaque foi a agenda pós-2015, expectativa de novos acordos internacionais depois da vigência dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), metas estabelecidas pela ONU e pelos Estados-membros até 2015.

Fonte:

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República