A expansão do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (Paefi) e dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos foi definida na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (3), em Brasília. A resolução dispõe sobre parâmetros para a regionalização e critérios de partilha dos recursos do cofinanciamento federal.

De acordo com a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, a ideia é ampliar a cobertura dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. “Precisamos pensar agora na oferta dos serviços de média complexidade para municípios de pequeno porte, isto é, que tenham menos de 20 mil habitantes. Percebemos que muitos não ainda têm capacidade para fazer esse atendimento ou não têm cofinanciamento federal. Por isso, precisamos regionalizar os serviços e reverter essa situação para expandir a nossa rede e os nossos serviços”, afirmou.

Com essa resolução, os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, que são de alta complexidade, também serão reordenados.

Outras decisões

Durante a reunião, que ocorreu no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a Comissão também aprovou a revisão das prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual e do Distrito Federal, que fortalece os órgãos gestores para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Após serem aprovadas pela CIT as resoluções devem passar pela avaliação do Conselho.

Formada pela União (MDS), os estados (Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - Fonseas) e os municípios (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - Congemas), a Comissão Intergestores Tripartite é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social