O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu em 1º de outubro uma carta da ONG Justiça Global denunciando os casos de repressão às manifestações dos professores no Rio de Janeiro (RJ). No início dos trabalhos da reunião ordinária nesta quarta-feira (2), a ministra Maria do Rosário, na condição de presidenta do CDDPH, solicitou a inclusão do tema na pauta a ser debatida pelo Conselho.

O documento foi acolhido pelo órgão, que expressou seu apoio ao direito à livre manifestação de pensamento e reafirmou a centralidade do princípio da não violência no âmbito das manifestações públicas. “Nada justifica ações violentas da policia contra os professores. Diálogo, respeito constroem soluções entre governos e sociedade na democracia”, afirmou a ministra.

O colegiado deliberou pela criação de um grupo, ligado à Comissão Especial de Segurança Pública, que deverá dialogar nos próximos dias com o governo do estado do Rio de Janeiro, especialmente com a Secretaria de Segurança Pública. O objetivo é reforçar as recomendações das resoluções 08/2012 (que recomenda a abolição do termo "auto de resistência"), 05/2013 (que dispõe sobre a regulamentação dos armamentos menos letais) e 06/2013 (sobre o estabelecimento de procedimentos para as polícias em manifestações públicas), aprovadas pelo CDDPH.

O deputado federal Alexandre Molon (PT-RJ) compareceu à reunião e relatou os casos de repressão que chegaram até o seu gabinete. “A presença da polícia não serviu para garantir a manifestação, mas para isolar a Câmara e dispersar as pessoas”, afirmou.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos