O Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJ) definiu nesta terça-feira (8) os critérios e procedimentos para a concessão de financiamento a projetos de Alternativas Penais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Ao todo, o Departamento irá investir um valor total previsto em R$ 7,5 milhões. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo portaria, o DEPEN irá avaliar projetos de implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais e implantação de Centros de Monitoração Eletrônica apresentados por governos estaduais. Serão contemplados planos apresentados pelo Poder Executivo de estados inseridos no Plano Brasil Mais Seguro e com altos índices de criminalidade, registrados nas pesquisas do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE).

A princípio, o DEPEN pretende implementar Centrais Integradas de Alternativas Penais nas cidades de Maceió (AL), Vitória (ES), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB) e Natal (RN), com recursos da ordem de R$ 700 mil para serem colocados em prática.

Para os Centros de Monitoração Eletrônica previstos em Maceió, no Distrito Federal, no estado de Goiás, em Natal e em João Pessoa, os recursos são de R$ 720 mil para projetos que atendam até 150 pessoas e R$ 1,4 milhão para projetos que atendam até 300 pessoas.Esses centros devem, ainda, investir na locação de equipamentos de monitoração, treinamento e pessoal qualificado para acompanhar os detentos.

Poderão ser financiados custos de equipamento, manutenção e estrutura física, ficando vetado o uso das verbas para o pagamento de funcionários ou de encargos jurídicos e financeiros, como juros e custos para a elaboração de projetos. Caso as localidades não consigam cumprir os requisitos do DEPEN, os recursos serão redistribuídos posteriormente, diz o documento.

Fonte:

Diário Oficial da União