Iniciado em agosto de 2011, o Projeto de Desistência de Recursos, implementado pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (DEPCONT/PGF), chegou ao total de 3.645 desistências, até setembro de 2013, que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Somente este ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) desistiu de 631 processos.

O projeto foi idealizado pelo Departamento com objetivo de reduzir a litigiosidade no Judiciário. A iniciativa foi respaldada pela Portaria AGU nº 1.642/2010 e atualmente segue o previsto na Portaria AGU nº 46/2013, que autoriza a desistência de recursos interpostos nas execuções fiscais, em acordos e condenações na Justiça do Trabalho de contribuições previdenciárias de valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil.

Somente em setembro de 2013 foram protocoladas pelos procuradores 72 desistências no TST. A desistência é feita também em recursos conflitantes com Súmula da AGU ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como naqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade na Justiça.

Para o diretor substituto do Departamento de Contencioso, Gustavo Augusto Freitas de Lima, os números são históricos e contribuem para a redução da litigiosidade. "Iniciativas como essa evitam o prolongamento desnecessário de milhares de processos e poupam a Administração Pública e o Poder Judiciário de enormes prejuízos, o que revela a preocupação da Advocacia-Geral da União com a plena realização do interesse público", reforçou.

Com o projeto, o trabalho do Departamento está sendo executado em todos os gabinetes dos ministros do TST, mediante análise dos autos eletrônicos pelos procuradores federais que atuam no DEPCONT/PGF.

O DEPCONT é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Fonte:

Advocacia-Geral da União