A Superintendência do Incra na Bahia publicou portaria de criação do assentamento Pindorama, no Diário Oficial da União (DOU), dessa segunda-feira (28/10). O novo assentamento, localizado no município de Santa Luzia, no Litoral Sul, tem 612, 3 hectares de terras e beneficiará, no mínimo, 20 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

O Pindorama é o quarto assentamento criado na Bahia no ano de 2013. Anteriormente, houve a criação de três áreas de reforma agrária que beneficiam 308 famílias de trabalhadores rurais.

São elas a área Rosa do Prado que está no município de Prado, no Extremo Sul, da área Maçaranduba/Nova Esperança, situada em Maraú e do assentamento Primavera, em Mascote. Tanto Maçaranduba/Nova Esperança quanto Primavera estão situados no território de identidade do Litoral Sul.

De acordo com o chefe do Serviço de Obtenção de Terras, Ernesto Reis, a expectativa é a de que até a primeira semana de novembro mais quatro portarias de criação de assentamentos sejam publicadas no DOU.

Desenvolvimento

A portaria de criação do Pindorama determina diversas ações para facilitar o desenvolvimento da nova área de reforma agrária baiana. Entre elas, destacam-se o prazo de 15 dias para que o Incra/BA formalize a demanda de energia elétrica junto à concessionária do estado e o prazo de 100 dias, para encaminhar, junto ao órgão competente, a necessidade de solução hídrica para o assentamento.

Ressalta-se ainda que o Incra/BA encaminhará a relação de beneficiários do Pindorama para a entidades financiadoras e à coordenação nacional do Programa Minha Casa Minha Vida, em 50 dias. Acrescenta-se também que o Crédito Apoio Inicial, será liberado em 180 dias.

O assentamento Pindorama já possui protocolo de licenciamento ambiental emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo do estado.

Além disso, as 20 famílias a serem assentadas no Pindorama precisão estar inscritas no Cadastro Único (CADÚnico) do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Paralelamente, elas serão submetidas à seleção e homologação por meio do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra).

Fonte:

Incra