Um dos mais importantes passos para a qualificação e consolidação nas áreas de reforma agrária ganha força esta semana. A afirmação diz respeito à publicação do edital de abertura de chamada pública, feita pela Superintendência do Instituto Nacional de Colonização Agrária (INCRA) do Rio Grande do Norte, para contratação de entidades e instituições executoras de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Projetos de Assentamentos (PAs) que fazem parte do Plano Brasil Sem Miséria.

O edital foi publicado nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, seção 3, página 132. No total, serão investidos cerca de R$ 1.582.114,36 para atender 924 famílias, em 17 PAs, localizados em nove municípios dos Territórios da Cidadania do Mato Grande e Potengi (Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Pureza, João Câmara, Parazinho, Ielmo Marinho, Ceará-Mirim, Poço Branco e Senador Elói de Souza).

A ação visa prestar assessoria técnica, social e ambiental às famílias dos projetos de assentamentos incluídos no Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal. O objetivo é contribuir para torná-los unidades de produção estruturadas, com segurança alimentar e nutricional, inseridas no processo de produção, voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Uma das principais ideias é a de melhorar as práticas agrícolas e produtivas do campo, e consequentemente, sua produção, produtividade e a qualidade de vida das famílias assentadas. Também, estimular a emancipação sócio-econômica dos assentamentos rurais, com promoção de cursos, seminários, capacitações em diversas áreas do conhecimento humano e na área de produção.

A Chamada Pública tem como base a Lei Nº12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PRONATER). Poderão participar desta chamada instituições públicas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Para cumprir o objeto desta chamada pública será considerado o alcance de metas específicas, que envolvem atividades de caráter individual, coletivas e complementares, distribuídas em seis eixos temáticos sendo eles: Planejamento e Avaliação de atividades; Inclusão produtiva; Integração com Políticas Públicas; Meio Ambiente; Organização Social e Atividades Complementares. O tempo de prestação de serviço é de um ano, podendo ser prorrogado.

As propostas deverão ser encaminhadas, até o dia 16 de novembro, devidamente lacradas e identificadas, à Superintendência do Incra/RN, localizada na Rua Potengi, 612, Petrópolis, Natal/RN. CEP 59.020-030. O edital completo está disponível no portal do instituto agrário, na internet, endereço http://incra.gov.br, no link ATER – Chamada Pública, ou ainda pelo e-mail ates.sr19@ntl.incra.gov.br.

ATER

A assistência técnica e extensão rural (ATER) é uma ação desenvolvida sob a coordenação do Incra, por meio da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos.

A sua execução ocorrerá através de contrato, na forma prevista na Lei Nº 8.666/1993 e no Art. 27 da Lei 12.188/2010, visando assegurar de forma continuada e integral os serviços de assistência técnica, desde a implantação dos projetos de assentamentos, com o objetivo de torná-los unidades produtivas estruturadas, inseridas de forma competitiva no processo de produção, voltadas para o mercado e integradas à dinâmica do desenvolvimento municipal e regional.

O Incra no RN está executando dois contratos de ATER, com chamadas públicas realizadas no ano passado. Neste momento estão sendo atendidas 1.737 famílias, distribuídas em 26 assentamentos rurais, localizados em dez municípios. E ainda no mês de novembro será lançada mais uma chamada pública para atender aos assentamentos do semiárido no Rio Grande do Norte.

Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária