O Ministério da Justiça está coordenando uma série de ações em parceria com os governos estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo para garantir o direito à livre manifestação e evitar a violência durante protestos em vias públicas, que vêm ocorrendo nos últimos meses nas duas capitais. Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, o governo federal também irá se articular com o Ministério Público Federal, o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados para buscar soluções em prol da segurança pública.

"Eu conversei hoje com os secretários [de Segurança Pública] de São Paulo, Fernando Grella, e do Rio, Mariano Beltrame, locais onde nos parece que a situação exige que os órgãos de segurança pública intensifiquem o compartilhamento de informações e tomem ações em conjunto", explicou o ministro. "A presidenta Dilma Rousseff pediu que o Ministério da Justiça zelasse por isso e tomasse as medidas que sejam necessárias para que pudéssemos agir eficientemente no caso", acrescentou Cardozo.

No caso específico de São Paulo, o primeiro passo foi o envio de efetivo extra da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para reforçar o policiamento na rodovia Fernão Dias, na capital, onde ocorreram violentos protestos após a morte de um jovem durante uma abordagem policial. "Além da solidariedade à família, nós também temos manifestado reiteradamente a necessidade de que se faça, como tenho certeza de que se fará, uma investigação criteriosa, uma apuração rigorosa dos fatos para que, evidentemente, a sociedade saiba das tristes razões que levaram a essa situação", lamentou o ministro.

O ministro Cardozo acertou desde a segunda-feira (28) o encontro dos representantes da PRF com a SSP local para tecer considerações operacionais no sentido de oferecer melhor segurança na rodovia Fernão Dias. "Trata-se de uma rodovia federal que foi fechada. E as pessoas que moram no entorno desta pista acabaram sofrendo ações de depredação de veículos, de bens como pudemos ver", comentou.

Ainda de acordo com Cardozo, está combinada uma reunião na quinta-feira (31) pela manhã, em Brasília (DF), com os governos dos dois estados e também com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e os departamentos de Polícia Federal (DPF) e de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), para discutir medidas que evitem atos de vandalismo. "É preciso que tenhamos uma política de segurança pública que garanta a liberdade de manifestação, mas que não permita o vandalismo, que não permita a depredação", disse.

Articulação

O ministro da Justiça informou que conversou, nessa terça-feira (29), com o presidente do Conselho Nacional do Ministério Publico, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, para marcar uma reunião e discutir a situação dos protestos. Ele revelou que também deverá conversar sobre o tema com o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

"A minha ideia é que possamos traçar uma discussão que busque um afinamento  não só dos órgãos de segurança pública, mas também do Ministério Público e do Poder Judiciário em relação a esta matéria. A liberdade de manifestação é uma garantia da Constituição. É legítimo que as pessoas reinvidiquem, que as pessoas se manifestem, mas quando a liberdade de manifestação ultrapassa o limite admitido pela lei, quando outras pessoas são feridas na sua integridade física e patrimonial, quando há um abuso traduzido em prática de delitos, isso não pode ser aceito pelo Estado", destacou.

Fonte:

Ministério da Justiça