Um protocolo de cooperação será assinado na próxima terça-feira (29) entre o Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República e a Secretaria de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR) para facilitar o acesso à Justiça de jovens negros em situação de violência.

A concretização da parceria seria feita durante o seminário “Redução de Barreiras de Acesso à Justiça para a Juventude Negra em Situação de Violência”, que está mantido para esta terça-feira (22), no Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça. Participam do seminário, que acontece das 10h às 17h, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Luiza Bairros (SEPPIR).

A iniciativa se soma a outros esforços do governo federal para reduzir a violência que atinge essa parcela da população, que é hoje a principal vítima de homicídios no país.

Pelo protocolo, as políticas públicas de melhoria da Justiça passam a, necessariamente, considerar a juventude negra em situação de violência como um grupo relevante. Atualmente, 74,6% dos jovens entre 15 e 29 anos assassinados no Brasil são negros e 7 em cada 10 assassinatos de jovens negros (70%) ocorrem em apenas 132 municípios brasileiros (dados do DataSUS, de 2010, que basearam a elaboração do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra).

O protocolo de cooperação tem por objetivo orientar o Sistema de Justiça, propondo mudanças institucionais e culturais que contribuam para superar a vulnerabilidade que atinge esses jovens, sobretudo do sexo masculino, com idade entre 15 e 29 anos. O compromisso prevê medidas na elaboração e ajustes de políticas públicas para viabilizar o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade racial, nos campos da segurança pública, incluindo as instituições que integram o Sistema de Justiça.

Durante o seminário, a questão será debatida em duas mesas. A primeira, das 14h às 15h, tem o tema “Acesso à Justiça para a Juventude Negra: Obstáculos e Possibilidades”, e conta com a participação da secretária nacional de Juventude, Severine Macedo. A segunda, das 15h30 às 16h30, é sobre boas práticas no enfrentamento ao racismo institucional.

O protocolo é fruto de parceria entre as secretarias de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) e Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNJ/SG), a Secretaria de Políticas da Igualdade Racial (SEPPIR/PR) e os conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP), de Justiça (CNJ), de Defensores Públicos Gerais (Condege) e o Conselho Federal da OAB.

RJ quer acelerar implantação do Juventude Viva no estado

O secretário Executivo da SEPPIR, Giovanni Harvey, e o coordenador Nacional do Plano Juventude Viva, Felipe Freitas, se reuniram nesta segunda-feira (21) com o superintendente de Políticas para a Juventude do Rio de Janeiro, Tiago Santana. O encontro ocorreu na SEPPIR, com o objetivo de acelerar a implantação do Plano Juventude Viva no Rio de Janeiro. O estado está incluso no cronograma de adesões, que também abrange municípios de Alagoas, Paraíba, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Pará, no total de 142 localidades.

Felipe Freitas informou que a ordem dos municípios a serem contemplados pelo PJV é definida a partir dos índices de vulnerabilidade e mortalidade dos jovens apresentados nas respectivas localidades. O coordenador ressaltou que toda a SEPPIR está efetivamente engajada para acelerar o processo, e se comprometeu a apresentar a pauta na próxima reunião do Comitê Gestor do Plano, a ser realizada em novembro deste ano. A previsão é que o estado fluminense seja contemplado com a incorporação as ações do Plano a partir do início de 2014.

Apesar de o índice de mortalidade de jovens negros ter reduzido na capital, Tiago Santana destacou o problema que vem afetando as demais localidades do estado. Em São Gonçalo, Niterói, Nova Iguaçu e Caxias, por exemplo, os números de criminalidade e vulnerabilidade dos jovens continuam aumentando. “A pactuação política com os atores está em andamento e estamos agilizando as ações. O estado está preocupado em provocar, de forma a acelerar o processo”, declarou o superintendente.

Santana também deu destaque ao termo de cooperação assinado com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, para o mapeamento dos territórios mais vulneráveis, e à importância da utilização de manifestações culturais como instrumentos de mobilização. “O festival Rio Parada Funk, que reúne aproximadamente 50 mil jovens, é um exemplo de espaço propício à divulgação do PJV”, afirmou.

Por fim, o secretário Giovanni Harvey destacou a preocupação da SEPPIR em garantir a eficácia e efetividade das políticas públicas voltadas à juventude negra vulnerável, com extinção dos autos de resistência e estabelecimento do Plano Juventude Viva como um marco. Para o representante da SEPPIR, o extermínio de adolescentes e jovens também é um problema que tem efeitos sobre a previdência, já que “estão matando indivíduos que constituirão a maioria da população economicamente ativa do país”. Na oportunidade, o secretário aproveitou para enfatizar a necessidade da população negra assumir cargos de gestão, a exemplo do superintendente.

Fontes:

Ministério da Justiça

Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial