O ministro interino da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, participou, na manhã desta quarta-feira (30), do “Seminário Acesso à Informação Pública, direito fundamental do cidadão e dever do Estado”, promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Durante a apresentação, Higino abordou o tema “O direito ao acesso à informação no Brasil” e apresentou um histórico da transparência no Brasil, destacando o que foi feito a partir da criação da CGU em 2003.

O ministro interino mostrou que, nos últimos dez anos, muitos mecanismos surgiram para prevenir e combater a corrupção, e essas ações se transformaram num canal de comunicação entre a sociedade e a gestão pública.

Entre eles citou: Portal da Transparência do Governo Federal, portais de transparência nos estados e municípios, mudanças no uso do cartão coorporativo, criação do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo Carlos Higino, a LAI mudou a “ótica” na relação da sociedade civil com a atividade pública, já que a legislação antes existia para se dizer o que não se podia fazer. “A regra era: não pode, e só pode em casos específicos”. Com a Lei de Acesso à informação, “a princípio pode tudo, o não poder tem que ser exceção”, destacou.

A chegada da LAI no âmbito do Governo Federal, de acordo com ministro interino, abriu a possibilidade para a população avaliar o que é feito com os recursos que ela paga. O Estado, segundo ele, tem que estar a serviço da população. “Os tributos públicos sempre decorrem dos recursos pagos pela população, e nós devemos estar preparados para prestar contas”, concluiu Higino.

O seminário, realizado no auditório da Câmara Legislativa do DF, teve como objetivo conscientizar os servidores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil a respeito da relevância da cultura de transparência no setor público e da responsabilidade dos agentes públicos nesse processo.

O evento foi aberto pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), e contou ainda com palestras do diretor-geral da Câmara Federal, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, sobre a “Transparência no Poder Legislativo Federal”, e do secretário de Estado da Transparência e Controle do Distrito Federal, Mauro Almeida Noleto, que abordou o tema “O direito ao acesso à informação no Distrito Federal”.

Fonte:
Controladoria-Geral da União