Conciliação, aprimoramento da atuação dos advogados públicos e a importância da Constituição Federal (CF) foram os temas destacados por ministros dos Tribunais Superiores e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil durante a abertura do 6º Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (21), em Brasília, e foi aberta pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams.

Representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Ives Gandra Filho falou da importância de se reduzir os processos trabalhistas em que envolvam a previdência social por meio de acordos. "Sei da dificuldade dos advogados públicos. É preciso buscar a conciliação para facilitar o trabalho dos procuradores até dispensando a presença no Tribunal, mas também esperamos a colaboração no sentido de estimulação interna e de não haver recursos protelatórios. Ficam aqui lançados os desafios na esperança que este Seminário seja muito frutuoso para todos nós", defendeu.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins exaltou a importância dos temas que serão debatidos durante o evento. "As discussões redundarão na abertura de novos horizontes em perspectivas de aprimoramento institucional para melhor prestação de serviços da AGU como função essencial à Justiça", declarou e ressaltou que sem o advogado público não há defesa do patrimônio, do Estado de Direito e da cidadania.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, também destacou o tema do Seminário que comemora os 25 anos da Constituição Federal de 1988. "Celebrar é fundamental para torná-la via. Efetivar a Constituição é a melhor forma de homenageá-la. Os esforços devem ser sempre redobrados de todos os agentes jurídicos e da sociedade civil para esse fim", ressaltou o dirigente da OAB ao afirmar que um dos acertos da Carta Magna foi a instituição da AGU.

Estiveram presentes na abertura, além do presidente da OAB e dos ministros do TST e STJ, o Advogado-Geral do Estado da Itália, Michele Giuseppe Dipace, o Secretário-Geral de Consultoria da AGU, Fernando Albuquerque, a Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz, o Consultor-Geral da União, Arnaldo Godoy, o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, a Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Mendonça, o Procurador-Geral do Banco Central, Isaac Menezes, a Procuradora-Geral da União substituta, Izabel Vinchon, o Corregedor substituto da Advocacia da União, Edimar Oliveira.

Seminário

Com o tema "25 anos da Constituição Federal: segurança jurídica da Administração Pública e empresas estatais", o Seminário da Advocacia Pública chega à sexta edição. No evento, serão discutidos temas de interesse dos advogados e procuradores na defesa dos interesses públicos e na proteção ao patrimônio da União.

O evento continua amanhã (22), no Hotel Nacional, onde o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, abrirá as palestras discutindo o "Modelo da Advocacia Pública no Brasil e na Itália". Também participará o Advogado-Geral do Estado da Itália, Michele Giuseppe Dipace. "Constituições dos países árabes após a Primavera Árabe" será discutido pelo professor da Universidade de Roma Máximo Pappa.

Pela tarde acontecem cinco oficinas que, entre outros temas, abordarão o papel dos órgãos de controle da administração pública, os conflitos e a responsabilidade do gestor e do advogado parecerista; a legalidade, transparência e celeridade nas licitações; a defesa do patrimônio público e a recuperação de créditos.

Já na quarta-feira (23), serão realizadas mais cinco oficinas para os advogados, procuradores e servidores. Alguns dos temas envolvem a apresentação do Sistema de Apoio à Procuradoria Inteligente (Sapiens) e a importância dos sistemas inteligentes de gerenciamento de documentos para advocacia pública.

Também no último dia do evento, será ministrada palestra final sobre a consolidação das oficinas realizadas durante o encontro. Na ocasião ocorrerá a solenidade de premiação por desempenho funcional e condecorações da AGU e Procuradoria-Geral Federal. O encerramento do Seminário será às 17h.

Fonte:

Advocacia-Geral da União