Contrato assinado na sexta-feira (18) entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Banco do Brasil (BB) torna concreto o processo de construção das 27 unidades da Casa da Mulher Brasileira. O contrato estipula a gestão e administração dos recursos do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’.

A ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e o diretor de Governo do BB, Jânio Carlos Endo Macedo, assinaram o contrato. Este, na prática, viabiliza que o Banco faça os editais de licitações para a construção das 27 casas.  A partir dessa parceria, o BB ou suas subsidiárias têm autorização da União para atuar na gestão de recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência.

O contrato vai administrar os R$ 116 milhões destinados à construção das casas, previstas para ficarem prontas até 2014.

Programa

O ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.

Tem investimento total de R$ 305 milhões, somados ao orçamento inicial os R$ 30 milhões para a aquisição de 54 ônibus e os R$ 10 milhões referentes à manutenção dos veículos, que circularão no interior dos estados e do Distrito Federal levando serviços de segurança pública e de justiça.

Até agora, nove estados já aderiram ao programa: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Fonte:

Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República