O procurador federal Gustavo Augusto Freitas de Lima lançará, no dia 1º de novembro em Brasília, o livro "Agências Reguladoras e o Poder Normativo", o primeiro de sua autoria. A obra aborda as questões jurídicas e políticas decorrentes da introdução das agências reguladoras no Brasil.

O ponto central do livro diz respeito ao exercício do poder normativo, caracterizado pela atribuição conferida aos órgãos reguladores na elaboração de normas legais autônomas (rulemaking). Temas como a reforma administrativa dos anos 1990 e a questão da intervenção do Estado na economia também são citados no livro, com 246 páginas.

A partir da discussão dos conceitos clássicos e do exame do direito comparado, a obra apresenta uma abordagem contemporânea e expõe uma nova proposta de abordagem para a análise da atuação das agências reguladoras. A obra é fruto de uma dissertação de mestrado do procurador.

O procurador federal explica que publicação do livro pode contribuir para o trabalho do procurador e advogado da união: "O livro permite a melhor compreensão pelos membros da AGU do papel institucional das agências reguladoras no Estado brasileiro e do papel dos órgãos públicos na regulação da atividade econômica", destaca.

O autor reforçou que a obra permite ainda a atualização e capacitação dos membros da AGU acerca das principais discussões doutrinárias relativas à criação de normas por parte de órgãos do Poder Executivo. "O livro auxilia ao enfrentamento dos principais problemas normalmente apresentados em relação à atuação dos órgãos reguladores, como a questão da teoria da separação entre os poderes, a teoria da não delegação da atividade legislativa, o problema do conceito de delegação por `standards` e a diferença entre poder regulamentar e poder normativo".

Segundo Gustavo Augusto, "a oferta da bolsa de estudos da Escola da Advocacia-Geral foi essencial para a decisão de ter cursado um mestrado. E a pesquisa do curso, por sua vez, foi uma etapa indispensável para a coleta, leitura e análise do material necessário à elaboração dessa obra".

No dia do lançamento, o autor fará uma apresentação sobre o tema Agências Reguladoras e a Realidade Brasileira. O evento será realizado na Livraria Cultura do Shopping Casa Park, localizado na SGCV Sul, lote 22, Brasília - DF, a partir das 19h.

O Autor

Gustavo Augusto é procurador federal da AGU desde 2006 e atua no Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal. Ele é mestre em Direito, na linha de políticas públicas, pós-graduado em direito público e membro do conselho editorial da Revista da AGU.

Fonte:

Advocacia-Geral da União