Municípios com até 50 mil habitantes, inseridos nos Territórios da Cidadania, vão contar com um volume de recursos de até R$ 60 milhões para viabilizar obras de infraestrutura em assentamentos.

Serão focados projetos de implantação e complementação de estradas vicinais internas e de acesso, além de sistemas de abastecimento de água. infraestrutura

Os recursos serão aportados por meio das chamadas transferências obrigatórias, a serem viabilizadas a partir da assinatura de termos de compromisso junto ao Incra.

Esta modalidade de repasse de recursos, objeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está prevista na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e contempla, inclusive, aqueles municípios em situação de inadimplência, que estariam impedidos de firmar convênios pela forma usual (transferências voluntárias).

As parcerias já estão sendo delineadas. A direção do Incra solicitou às superintendências regionais da autarquia que identifiquem as necessidades de obras de engenharia nos assentamentos sob sua gestão e elaborem, ou contratem, os respectivos projetos básicos.

Além do detalhamento dos serviços a serem executados, é preciso fornecer dados sobre o assentamento, como o número de famílias a serem beneficiadas, e o valor estimado para o empreendimento.

“Essa possibilidade de transferência de recursos é muito importante, já que a condição das estradas, por exemplo, é fator decisivo para garantir a permanência das famílias nos assentamentos, além do desenvolvimento dessas comunidades e regiões vizinhas”, observa o diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, César Aldrighi.

Custos

Com o objetivo de padronizar os preços dos serviços executados na construção de estradas vicinais em assentamentos, o Incra elaborou um referencial de custos unitários, exclusivo da autarquia.

A composição de preços própria do Instituto é regionalizada e atualizada mensalmente. Tem por base o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), produzido pela Caixa em convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As planilhas, que auxiliam as prefeituras na definição do custo total da obra, podem ser acessadas no portal do Incra na internet.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária