Reforço no atendimento às mulheres em situação de violência na fronteira Brasil-Venezuela. Esta é uma das ações estratégicas do programa Mulher, Viver sem Violência, do governo federal, que terá adesão de Roraima, na terça-feira (29), às 9h30, no Palácio Senador Hélio Campos. Atualmente, o estado possui somente cinco serviços de atendimento às mulheres em situação de violência: uma delegacia de mulheres, uma casa-abrigo, um juizado de violência doméstica e familiar, uma defensoria e um centro de referência.

Sob a liderança da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), governo do estado, prefeituras e sistema de justiça farão compromisso para expandir a rede de serviços públicos. Um dos destaques do programa é a Casa da Mulher Brasileira, que será construída uma em cada capital. Em Boa Vista, o local será anunciado pela ministra da SPM durante a cerimônia.

O termo de adesão ao Mulher, Viver sem Violência será firmado pela ministra Eleonora; pelo governador José de Anchieta Júnior (PSDB-RR); pela prefeita de Boa Vista (PMDB-RR), Teresa Surita; pela prefeita de Bonfim, Lisete Spies (PR-RR); e pelo prefeito de Pacaraima, Altemir da Silva Campos (PSDB-RR). O sistema de justiça ingressará no programa por meio do Tribunal de Justiça, representado pela presidenta Tânia Souza Cruz; do Ministério Público de Roraima, cujo titular é o procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica; e da Defensoria Pública Estadual, representada pelo defensor-público geral, Stélio de Souza Cruz.

A solenidade terá a presença do senador da República Romero Jucá (PMDB-RR); do deputado federal Chico das Verduras (PRP-RR); da secretária nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves; da chefe de gabinete da SPM, Linda Goulart; da gestora estadual do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Celi Carvalho; entre outras autoridades.

Unidades móveis

No ato, a ministra Eleonora entregará a primeira das duas unidades móveis para atendimento às mulheres do campo e da floresta de Roraima – outro eixo estratégico do Mulher, Viver sem Violência. Com valor unitário de R$ 550 mil, os veículos estão preparados para circular em áreas remotas. Têm instalações acessíveis para pessoas com deficiência. Possuem duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (para digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro.

Equipes profissionais de segurança pública, justiça e psicossocial, a serem designadas pelo poder público local, levarão serviços sobre direitos das mulheres e facilitarão o acesso delas à Lei Maria da Penha. Os ônibus foram adquiridos pela SPM, seguindo compromisso firmado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com a Marcha das Margaridas em 2011.

Ao todo, são 54 unidades móveis, sendo destinadas duas para cada unidade da federação. Já receberam: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Sul.  Demais estados terão suas unidades até dezembro. A frota teve aporte de R$ 30 milhões para aquisição e R$ 10 milhões para custeio da manutenção (combustível, troca de pneus, compra de peças, óleos, aditivos e troca de filtros) pelo período de dois anos.

Casa da Mulher Brasileira

O Mulher, Viver sem Violência tem seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital; transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça;  criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de rurais.

Em Roraima, o programa proporcionará a criação e ampliação de núcleos de atendimento à mulher. Em Pacaraima (RR), serão destinados R$ 440 mil para fortalecimento e expansão do centro, criado em 2010.  Outro núcleo será instalado em Bonfim, na fronteira do Brasil com a Venezuela. Serão alocados R$ 500 mil para reforma e aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento dos serviços de saúde.

As demais unidades funcionarão em: Brasiléia (AC), Corumbá (MS), Jaguarão (RS), Ponta Porã (MS) e Santana do Livramento (RS). Somam-se aos existentes em Foz do Iguaçu (PR) e Oiapoque (AP).

Cobertura nacional

Com adesões iniciadas em julho, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ está sendo desenvolvido nas seguintes unidades federadas: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Tem investimento total de R$ 305 milhões até o final de 2014.

Em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, consolida a rede de serviços públicos em estados, capitais, municípios-polo, fronteiras secas, campo e floresta.

Violência de gênero em RR

De acordo com o Mapa da Violência Homicídios de Mulheres, de 2012, o estado é 11º no país em assassinatos da população feminina. Dentre as capitais, Boa Vista é a 18ª.

No primeiro semestre deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, teve 381 registros decorrentes de Roraima – 224 procedentes de Boa Vista. No ranking nacional, o estado ocupou a 24ª colocação em acesso ao Ligue 180, e a capital, 25º lugar.

Fonte:

Secretaria de Políticas para as Mulheres