O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta segunda-feira (7), Dia Mundial pelo Trabalho Decente, decreto que regulamenta e institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE/SP). O objetivo da comissão é unir setores da sociedade, empresariado, trabalhadores e governos para prevenir e combater esse tipo de violação aos direitos humanos.

Com a assinatura do decreto, São Paulo torna-se a primeira cidade do País a ter uma comissão para erradicar o trabalho escravo, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e deve começar seus trabalhos dentro de um mês.

A comissão, que terá representantes do poder municipal e da sociedade civil, criará uma agenda com medidas para promover o trabalho decente. O acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), representada pelo diretor-geral do Escritor Internacional de Trabalho da OIT, Guy Ryder, promoverá uma agenda de políticas públicas e diálogo social em torno do tema do trabalho decente.

No evento, também foi firmada a parceria da prefeitura com a OIT e instituído o Comitê Municipal pelo Trabalho Decente, que terá como missão garantir tratamento igual aos trabalhadores, combater o trabalho forçado e infantil e fortalecer o diálogo com a sociedade civil.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos