A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu na quinta-feira (28), em Brasília, representantes de vários estados brasileiros para o Encontro Nacional de Treinamento do Sipia CT e Sinase WEB para os articuladores estaduais de Implantação do Sistema Informação para a Infância e Adolescência - Pontos Focais, que são responsáveis pela capacitação de distribuição das informações referente aos sistemas aos municípios.

Dirigido pelo Coordenador do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Weslley Rodrigues, o evento que segue até hoje (29), tem como objetivos a apresentação do sistema, sua forma de funcionamento e o treinamento para os novos pontos focais, indicados para  o segundo semestre de 2013.

Responsáveis pela articulação com os gestores municipais e a rede do Sistema de Garantias de Direitos (SGD), os administradores estaduais avaliam a infraestrutura dos Conselhos Tutelares para que seja implementado o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência nos estados.

Participam do Encontro pontos focais do Amapá, Roraima, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Distrito Federal, Sergipe e Rondônia.

O Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia)
é um instrumento de apoio à gestão em direitos da criança e do adolescente, que facilita a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em âmbito local, regional e nacional. Seu objetivo é fortalecer as ações do Sistema de Garantias de Direitos e qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos humanos de crianças e adolescentes. O Sistema é dividido em duas áreas de atuação:

Sipia CT WEB: A base do sistema é o conselho tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Sipia Sinase WEB: Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web nacional, que propõe a criação de um sistema de informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos