O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, ressaltou durante audiência pública sobre o Programa Mais Médicos as diretrizes da política pública voltadas para formação profissional, atendimento básico de qualidade a toda a população, além do aumento nos investimentos em saúde no Brasil.

A audiência pública acontece nesta segunda (25) e terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo subsidiar o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5035 e 5037 que questionam a Medida Provisória (MP) 621/2013, que instituiu o programa.

Adams ressaltou que a sociedade é a principal beneficiada com as mudanças no atendimento básico à saúde em todo o país. "Desde sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe avanços na área e representa uma conquista, mas ainda é preciso garantir o pleno acesso, atendendo as necessidades de emergência médica às comunidades carentes".

Ao criticar a limitação do debate em questões políticas, o ministro destacou que as discussões sobre o programa são mais amplas, uma vez que o Mais Médicos é baseado em três diretrizes principais e devem ser melhor observadas.

Ele citou a ampliação no número de médicos no país, permitindo um atendimento adequado e aumento na relação médico/habitante; o avanço nos investimentos na área da saúde, com ações do Estado e dos municípios; e a capacitação profissional e o aumento no número de médicos para o atendimento à atenção básica às comunidades carentes onde o acesso é mais difícil, como quilombos e indígenas, garantindo um atendimento mais completo.

"Aperfeiçoar a política pública e a interação dos médicos, essas duas vertentes são importantes no programa que traz uma significativa mudança no serviço à população carente", defendeu.

O Advogado-Geral lembrou que o programa é claro ao priorizar a participação dos médicos brasileiros e somente depois dos profissionais estrangeiros, conforme a existência de vagas nas regiões que mais necessitam de atendimento. Adams reforçou que todos estão sob supervisão constante. "A política traz ao Brasil médicos que estão autorizados e vocacionados ao atendimento básico, focando na formação profissional e o conhecimento na estrutura de saúde do país".

Por fim, o ministro pontuou a necessidade de urgência com a implantação do Mais Médicos que busca suprir a falta de profissionais e sanar a carência de maneira imediata, uma vez que a formação profissional é demorada e "a necessidade da população deve ser atendida agora.

Números

Até hoje, 76 ações judiciais foram ajuizadas para discutir a validade do Mais Médicos. Dessas, duas são de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir sindicâncias contra membros do programa. Todos os Conselhos Regionais de Medicina ajuizaram ação, exceto os dos estados de Roraima e Maranhão.

A AGU já conseguiu comprovar a legalidade do registro provisório nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pará, Bahia, Acre, Amapá e Distrito Federal.

Fonte:

Advocacia-Geral da União