Mais de 50% dos municípios cearenses buscaram a Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no primeiro semestre deste ano: 99 dos 184. O dado revela o interesse da população sobre direitos das mulheres e orientações de serviços frente aos casos da violência machista.

Na segunda-feira (11), o Ceará reforçará o enfrentamento à violência por meio de políticas públicas e fortalecimento de serviços especializados. Fará adesão ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal. A cerimônia acontecerá, às 15h, no Palácio da Abolição, na presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, do governador do Estado do Ceará, Cid Gomes (PROS-CE), entre outras autoridades.

Na ocasião, a ministra Eleonora anunciará o local de construção da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza. O espaço é um dos seis eixos estratégicos do programa. São demais metas: transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; criação de sete centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.

Em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa visa a articular o atendimento integral das vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. O ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem investimento total de R$ 305 milhões.

Já formalizaram adesão as seguintes unidades federativas: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Sergipe. Até dezembro, as demais unidades federativas formalizarão a cooperação com o governo federal, para fortalecimento de políticas públicas contra a violência doméstica e sexual.

Lei Maria da Penha no campo

Menicucci assinará termo de doação, ao governo do Ceará, de duas unidades móveis para circulação nas áreas rurais. O objetivo é ofertar serviços relacionados a direitos sociais e incentivar o acesso à Lei Maria da Penha. Preparados para percorrer lugares remotos, os ônibus atendem reivindicação da Marcha das Margaridas à presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2011.

O governo estadual será o responsável pelo planejamento, articulação, gestão de logística e itinerário dos veículos, assim como pelos serviços de atendimento prestados. Itinerário e calendário serão definidos em conjunto com o Fórum Estadual de Mulheres do Campo e da Floresta, com apoio da coordenação nacional do Fórum, da Marcha das Margaridas e da SPM.

Os veículos estão equipados com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Até o momento, 14 estados receberam os veículos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe.

Fonte:

Secretaria de Políticas para as Mulheres