A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresenta uma versão inicial do portal da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A ferramenta se encontra em permanente construção na busca de promover a Memória e a Verdade, com o intuito de contribuir para a consolidação da democracia.

O conteúdo inicial do portal, que ainda deverá receber contribuições de diversos setores da sociedade civil, governos e movimentos sociais, foi construído a partir de informações atualizadas do livro “Direito à Memória e à Verdade”, editado em 2007 pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), da SDH/PR.

Criada em 1995 para promover a busca de informações que ajudem a elucidar as violações aos Direitos Humanos, ocorridas durante a ditadura civil militar brasileira (1964-1985), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é responsável pelo reconhecimento e reparação de pessoas mortas ou desaparecidas. Também compete ao colegiado a localização, identificação e devolução dos restos mortais de desaparecidos políticos aos seus familiares.

Neste contexto, o site da CEMDP surge como mais um instrumento para que a sociedade conheça e jamais se esqueça da história de mais de 362 brasileiros e brasileiras, que militaram contra a ditadura militar. Uma das grandes novidades do portal é a identificação virtual dos “Lugares de Memória”. O termo remete aos locais, espaços ou estruturas nos quais se cometeram graves violações contra os Direitos Humanos ou lugares onde se resistiram ou se enfrentaram essas violações; ou ainda, por algum motivo, as vítimas, seus familiares ou as comunidades os associam com tais acontecimentos.

O portal também traz a lista oficial completa dos Mortos e Desaparecidos Políticos reconhecidos pela Lei nº 9.140/95 (136 casos) e pela CEMDP (226 casos). Por meio da relação, é possível saber mais detalhes sobre a biografia de cada um dos militantes, além da situação dos procedimentos administrativos que envolvem o referido nome.

Conforme surgirem novos dados, documentos e relatos sobre esses e outros mortos e desaparecidos políticos, o portal agregará essas contribuições, que poderão ser prestadas a qualquer tempo. Por isso, se você tiver informações sobre a ditadura civil militar brasileira que possam colaborar com a complementação de informações e com a comples, entre em contato com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O site ficará disponível pra sugestões durante o prazo de homologação de 60 dias.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República