“Ser democrático, ser republicano é defender o estado de Direito. É algo que se deve conquistar no cotidiano e significa lutar pelo aperfeiçoamento de um sistema político que, ainda hoje, traz distorções, e que precisam ser corrigidas”. Foi assim que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começou seu discurso durante a décima edição do Prêmio Innovare, na manhã nesta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele salientou que “ser republicano significa lutar pela distinção entre o público e o privado, fazer com que nossas instruções se aperfeiçoem na linha preventiva e repressiva a eventuais desmandos”. Para o ministro, ser defensor do estado de direito significa lutar para que as leis sejam cumpridas de maneira impessoal.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare valoriza e divulga as iniciativas que mais contribuem para o aprimoramento e a modernização do sistema judiciário brasileiro, tornando a justiça mais rápida e propondo soluções alternativas aos processos judiciais.

“Por meio do Prêmio Innovare quer se aperfeiçoar não apenas o poder Judiciário, mas o sistema de prestação jurisdicional, que envolve muitos atores. Para isso, a experiência acumulada, a inventividade, a possibilidade de reflexão das pessoas é premiada. O prêmio cria uma sinergia social que tem uma característica pedagógica importantíssima”, disse Cardozo.

Concedido pelo Instituto Innovare, o prêmio é considerado um dos mais importantes da Justiça brasileira. Este ano, 463 trabalhos foram inscritos por tribunais, juízes, advogados, defensores públicos e integrantes do Ministério Público. Seis iniciativas vão ser premiadas, além das melhores monografias sobre o tema A Justiça do Século 21.

O número de inscrições este ano foi 12% superior ao de 2012, mesmo tendo deixado de oferecer prêmios em dinheiro – já que a oferta de vantagens foi recentemente proibida por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As duas categorias com maior número de inscrições foram advocacia (104) e juiz (98). Consultores do instituto visitaram os locais de execução das práticas inscritas, verificando a possibilidade de serem replicadas em outras regiões.

Ao longo dos últimos dez anos, foram mais de 60 práticas inovadoras e, ao todo, mais de 3 mil práticas inscritas no prêmio podem ser conhecidas no site do instituto.

Participaram do evento o ministro aposentado Carlos Ayres Britto, os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki e Roberto Barroso.

Ayres Britto destacou a importância de iniciativas que visem a tornar mais rápido o funcionamento judicial. “O Poder Judiciário ocupa uma posição central entre os Três Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário], já que tudo afunila para ele quando as controvérsias se instalam”.

Fonte:

Ministério da Justiça