Está em vigor a nova metodologia de comprovação de vínculo dos responsáveis pelas entidades sociais junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES/MJ). De agora em diante, o (a) presidente efetua seu cadastro, registra seu mandato, cadastra a entidade, caso essa ainda não seja cadastrada, e comprova o seu vínculo pelo envio de documentos.

Após a aprovação, o (a) presidente pode incluir ou excluir responsável pela entidade sempre que necessário, sem pedir autorização ao ministério da Justiça. O (A) Presidente pode se cadastrar como responsável ou indicar outra pessoa. 

A comprovação de vínculo é necessária para garantir que o responsável pelo preenchimento seja, de fato, indicado pela entidade, e que as informações prestadas no relatório de atividades apresentado anualmente estejam de acordo com a realidade da entidade.

No método anterior de comprovação de vínculo era necessário encaminhar a documentação a cada troca de responsável. 

Esclarecimentos e informações podem ser obtidos pela Central de Atendimento da Secretaria Nacional de Justiça – sac.dejus@mj.gov.br.

Obtenha mais informações na página do CNES/MJ na internet.

Fonte: Ministério da Justiça