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Cidadania e Justiça

Gestão e financiamento são temas de Conferência de Assistência Social

Socioassistencial

Encontro, entre os dias 16 e 19 de dezembro, vai direcionar políticas públicas para melhorar o atendimento da população
por Portal Brasil publicado: 28/11/2013 11h46 última modificação: 30/07/2014 01h14

A IX Conferência Nacional de Assistência Social vai reunir, aproximadamente, duas mil pessoas para debater a gestão e o financiamento para efetivação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no período de 16 a 19 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Com base nas deliberações do encontro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai direcionar suas políticas públicas para melhorar o atendimento socioassistencial da população.

A Conferência é realizada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com apoio do ministério. Para a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, é o momento em que o Brasil inteiro se encontra com o objetivo de avaliar o Suas e propor diretrizes em todo o território nacional. “Uma deliberação de conferencia é fundamental, é base de planejamento do sistema em níveis municipais, estaduais e federal”, afirma.

Uma das novidades anunciadas pelo CNAS para este ano é o monitoramento das deliberações de todas as conferências que ocorreram no Brasil. “97% dos municípios fizeram seus encontros e as deliberações passarão a ser monitoradas a partir de agora para planejar, incrementar e sugerir as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho”, informa a presidenta. A Conferência Nacional de 2013 vai debater o cofinanciamento obrigatório da assistência social, a intersetorialidade regional e as gestões do Suas, serviços, programas e benefícios.

Controle social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é o órgão superior responsável pelo planejamento, acompanhamento, avaliação e fiscalização da oferta dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.  Metade de seus membros é composta por representantes do poder público e a outra metade por representantes da sociedade civil. Os Estados e municípios instituem seus próprios conselhos de assistência social.

Participam da Conferência Nacional os delegados eleitos nas conferências de assistência social realizadas pelos conselhos municipais e estaduais durante o ano. Eles são representantes dos gestores, beneficiários do sistema, trabalhadores da assistência social e entidades socioassistenciais.

Saiba mais no blog do Conselho Nacional de Assistência Social.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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