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Cidadania e Justiça

Há 7 anos mulheres vítimas de violência recorrem ao Ligue 180

Denúncias

Central de Atendimento à Mulher é gratuita e funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, para orientar a mulher vítima de agressão
por Portal Brasil publicado: 22/11/2013 19h02 última modificação: 30/07/2014 01h13

Apesar de todas as conquistas durante anos de lutas por direitos iguais, as mulheres ainda hoje estão entre as maiores vítimas de violência. São todos os tipos de agressões sofridas, como maus tratos físicos, sexuais ou psicológicos, que deixam marcas para sempre. No Brasil, entre as políticas de combate a esse tipo de crime, está a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, criada em 2005.

 A ligação gratuita pode ser feita por qualquer telefone - seja ele móvel ou fixo, particular ou público. A ferramenta funciona 24 horas por dia, de segunda a domingo, inclusive feriados. As atendentes são capacitadas e treinadas para receber a denúncia e realizar o atendimento. 

O Ligue 180 fornece orientações e alternativas para que a mulher se proteja do agressor. A vítima é informada sobre seus direitos legais, os tipos de estabelecimentos que poderá procurar, conforme o caso. No entanto, o Ligue 180 ainda não é um disque-denúncia, e sim uma central de atendimento. A diferença entre os dois são as ações adotadas para o registro dos relatos. 

No disque-denúncia a própria ligação caracteriza um registro administrativo, que possibilita de imediato a instauração de um processo investigatório. Já a central de atendimento tem o objetivo em acolher a demanda e adotar o procedimento mais adequado para cada caso. A Central pode também encaminhar a demanda para que os órgãos competentes iniciem um processo de investigação e tratamento.

Na Central de Atendimento à Mulher, para três tipos de registros são adotados procedimentos de encaminhamento para tratamento e apuração, sendo eles: o registro de Reclamações e as denúncias de Cárcere Privado e Tráfico de Pessoas.

Para a socióloga do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília, Tânia Mara de Almeida, é preciso que a mulher quebre a barreira e denuncie e que a sociedade esteja atenta a essa questão. Segundo ela, o problema não é de forum íntimo e sim um problema público.

"É preciso mudar a ideia falsa de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher, a sociedade tem sim que meter a colher, não é um problema individual, porque quando alguém sofre uma violência todos ficam expostos aquela violência", disse Tânia.

Sobre a dificuldade de a mulher fazer uma denúncia, a socióloga lembra que o medo e a insegurança geram barreiras no pedido por socorro. "Muitas vezes essa mulher está amedrontada, sob tensão e tem dependência econômica, emocional. Ela não tem clareza do que vai acontecer com ela, com o agressor que na maioria dos casos é alguém que ela tem uma relação de intimidade. As vezes, ela está isolada sem os familiares e se vê impotente diante de uma situação desconhecida e que não é algo fácil", afirmou.

Atendimento

Só no primeiro semestre deste ano, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foram realizados 306.210 atendimentos. Dessas ligações, 111.037 (36,3%) foram solicitações de informação sobre leis, sendo que do total 19,6% dos casos foram direcionados para a rede de atendimento à mulher para serviços públicos de segurança pública, saúde e justiça. Os relatos de violência correspondem a 37.582 (12,3%) das ligações. Os tipos de violência registrados são: física, psicológica, moral, patrimonial, sexual, cárcere privado e tráfico de pessoas.

A maior parte das ligações, 20.760 (55,2%), foi sobre relatos de violência física. Em seguida aparecem a violência psicológica, com 11.073 (29,5%) relatos; a  moral, com 3.840 (10,2%); a sexual, com 646 (1,7%) e a patrimonial, 696 (1,9%). Foram registrado ainda 304 cárceres privados e 263 casos de tráfico de pessoas.

O levantamento da secretaria mostra ainda que em 83,8% dos relatos de violência, o agressor era o companheiro, cônjuge, namorado ou ex-companheiro da vítima. Ou seja, a mulher é alvo de pessoas com quem ela mantém ou manteve uma relação íntima de envolvimento afetivo e sexual.  Quase 60% das mulheres agredidas tinham entre 20 e 39 anos, 62% não dependiam financeiramente do agressor e 82,7% eram mães.

Tráfico de Mulher

O número de denúncias de tráfico de mulheres apresentou um aumento expressivo no primeiro semestre de 2013. O aumento foi de 1.547% de janeiro a junho deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 263 denúncias de tráfico de mulheres, sendo 173 casos de tráfico internacional e 90 dentro do Brasil. Em 34% das denúncias, foi relatado que havia risco de morte da vítima. No primeiro semestre do ano passado, foram 17 casos. O aumento, segundo a SPM, deve-se principalmente ao aumento da veiculação do tema na mídia.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que passou a vigorar em 2006 um ano após a criação da Central, influenciou as mulheres a se informarem mais sobre seus direitos. Em sete anos, o Ligue 180 prestou mais de 470 mil informações sobre a lei. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 15.593 atendimentos, méida de 86 informações por dia.

Fonte:

Porta Brasil

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