O Incra e o Governo do Estado do Ceará entregaram 1.134 títulos de propriedade rural no município de Cedro, a 408 km de Fortaleza, em solenidade na praça da Igreja Matriz da cidade, na noite da última sexta-feira (1). Com o documento, posseiros de boa fé possuem agora a segurança jurídica da posse de suas terras. 

Para Francisca Josefa de Almeida (60), uma das beneficiadas com a ação, o título de propriedade recebido no palco armado diante da praça significa a regularização da posse de sua propriedade rural, na qual mora há 16 anos, em um terreno obtido após a divisão de uma área que mantinha com o ex-marido. 

O desejo dela agora é ampliar sua criação bovina com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas modalidades de créditos do programa que ela não podia acessar antes por não ter documentação de comprovação da posse do imóvel rural. "Esse programa é uma maravilha, agora com o título posso pegar uns créditos do Pronaf pra comprar mais gado pro meu sítio", disse. 

Outro trabalhador rural satisfeito com a obtenção do título era Jair Amorim de Oliveira (60), que tem uma propriedade rural na comunidade Sítio Vaca Morta recebida em herança dos pais. Apesar de ter nascido na localidade e morar há 26 anos na atual propriedade, ele não tinha a documentação de comprovação da posse de sua terral. 

Avanço

A ação de Regularização Fundiária em Cedro integra programa nacional que pretende concluir o mapeamento de toda a malha fundiária do país. Com prioridade para o semiárido brasileiro, o governo federal pretende emitir até o fim de 2014 mais de 240 mil títulos para proprietários da região  sendo: 115 mil no Ceará,  54 mil em  23 municípios  de Pernambuco; 8,4 mil em sete municípios de Sergipe; 36,4 mil no semiárido de Minas Gerais, dos quais 25,3 mil no Vale do Jequitinhonha; 12,9 mil em 23 municípios da Bahia;  13,5 mil para 28 municípios do rio Grande do Norte e 3mil títulos para posseiros de boa fé da Paraíba. 

No Ceará, estado onde o programa mais avança, a meta é concluir até o fim de 2014 a malha fundiária de todos municípios cearenses. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do estado, o número de títulos emitidos supera os 40 mil. 

A ação vem sendo feita através de convênios firmados entre o Incra e o governo do Ceará, com investimento total de R$ 70 milhões, rateados pelos governos federal e estadual. Cedro integra convênio entre as instituições que prevê a regularização fundiária de 84 municípios cearenses inseridos nos Territórios da Cidadania. 

Na prática, a Regularização Fundiária é feita através de visitas de técnicos às propriedades rurais, onde são feitas medições para definição do tamanho da área e posterior georreferenciamento – ação que usa aparelhos de geoprocessamento (GPS) para determinar a posição do imóvel rural em um mapa da área. Os dados coletados pelo Programa de Regularização Fundiária vão alimentar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.

Fonte:
Incra