O estado do Pará ganhou mais dois Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) com a publicação das portarias de criação dos PAEs Ilha Pacajaí II, numa área de pouco mais de 317 hectares, e Ilha Nova de Cametá, com 72 hectares – ambos localizados no município de Cametá, no Nordeste paraense.

Com as portarias, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (25), a Superintendência Regional do Incra do Pará passa a ter sob sua jurisdição 254 PAEs, onde vivem cerca de 47 mil famílias extrativistas.

A política de reforma agrária diferenciada para a Amazônia, que reconhece os direitos das populações tradicionais é uma pauta histórica dos movimentos sociais, que lutam para que as famílias de extrativistas tenham garantia e acesso ao território social.

Este é um dos temas que serão discutidos no II Chamado da Floresta, evento organizado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), que acontecerá nos próximos dias 28 e 29, na Reserva Extrativista Gurupá Melgaço, no município de Melgaço, no arquipélago do Marajó.

O II Chamado da Floresta vai reunir lideranças extrativistas e prefeitos da região com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; Desenvolvimento Social, Tereza Campello, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, além do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Regime comunitário

Nos dois novos assentamentos agroextrativistas paraenses devem ser assentadas 67 famílias de ribeirinhos que vivem do extrativismo e da pesca artesanal. Eles passarão a ter acesso às políticas públicas de infraestrutura e assistência técnica e extensão rural, além de adquirir segurança fundiária sobre as áreas onde vivem e produzem, utilizando os recursos naturais de forma coletiva. Nesta modalidade de assentamento, a destinação das áreas se dá mediante concessão de uso em regime comunitário.

Com a publicação das portarias de criação dos PAEs, o Incra fica autorizado a proceder à seleção e à homologação das famílias que serão assentadas e a realizar ações, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cametá, no prazo de 60 dias, para a inclusão das famílias candidatas no CadÚnico, viabilizando seu acesso às políticas municipais, estaduais e federais.

As portarias também determinam que a Divisão de Desenvolvimento do Incra/PA formalize a demanda de energia elétrica ao Comitê Estadual do Programa Luz para Todos no prazo de 60 dias, e encaminhe, no prazo de 90 dias, as relações de beneficiários dos dois PAEs às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida como demanda prioritária de atendimento.

Em um prazo de 90 dias, o Incra/PA também vai formalizar o encaminhamento da demanda de soluções hídricas junto à coordenação do Programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional, e no prazo de 720 dias, contratar Assistência Técnica e Extensão Rural e elaborar o Plano de Desenvolvimento para acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária