Servidores públicos de mais seis municípios baianos concluem, nesta sexta-feira (29), o curso para a implantação de Unidades Municipais de Cadastro. Desse modo, o Incra (BA) terá, a partir da segunda-feira (02 de dezembro) 95 UMCs, atuando em 26 territórios de identidade na Bahia.

 As novas UMCs serão nos municípios de Banzaê, São Francisco do Conde, Utinga, Taperoá e Eliópolis. Na capacitação, os profissionais aprendem como recepcionar, analisar e digitalizar documentações necessárias para emissão de Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIRs) para imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, através do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

 O CCIR é um documento declaratório e gratuito, que os proprietários rurais precisam atualizar regularmente. O documento é exigido para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e também para homologação de partilha amigável ou judicial. Sem esse documento, não é possível conseguir financiamento para a propriedade, por exemplo.

 “Trata-se de um esforço para que se descentralizem as atividades do cadastro e os proprietários não precisem se deslocar para Salvador para obter o documento”, acrescenta o superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Fernandes, sobre a importância das UMCs.

 Para o chefe da Divisão do Ordenamento da Estrutura Fundiária, Aroldo Andrade, as UMCs ajudam a suprir a necessidade de gestão do ordenamento da malha fundiária do estado da Bahia. “Ainda temos muitos municípios baianos para formar parcerias, mas o avanço no número de UMCs já é animador”, conclui.

 Visibilidade

 Já o servidor municipal de Banzaê, Bruno Matos, considera a implantação da UMC como uma maneira de se ter maior informação e poder orientar e facilitar a vida do produtor rural. “O município cresce em importância, pois podemos atender nossas demandas e de cidades vizinhas que ainda não possuem a unidade”, acrescenta.

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Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária