Com o objetivo de agilizar a política de regularização dos territórios quilombolas no estado de São Paulo, o Incra promoveu a instalação da Mesa Estadual Permanente de Regularização dos Territórios Quilombolas. A atividade marcou a criação de um espaço para debater e encaminhar soluções de forma compartilhada.

Para garantir a regularidade dos encontros, os participantes se comprometeram a realizar reuniões trimestrais entre eles, além de encontros mensais com as lideranças das comunidades.

Durante o evento, ocorrido no último dia 6 de novembro, o superintendente regional do Incra/SP, Wellington Diniz Monteiro, destacou que a Mesa Permanente irá centralizar os principais desafios da regularização, que poderão contar com a contribuição dos órgãos federais, estaduais, do legislativo e da sociedade civil.

"O Incra irá coordenar a Mesa, mas sabemos que o êxito deste fórum depende da ação coordenada de todos os parceiros", comentou. Monteiro resgatou as atribuições do Incra em relação a questão quilombola – o reconhecimento e a titulação, esclarecendo que existem atualmente 48 processos em tramitação no órgão em São Paulo.

Demandas

Além da regularização de seus territórios, o delegado substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em São Paulo, José Reinaldo Silva, lembrou a demanda das comunidades em relação a uma assistência técnica diferenciada, que respeite sua cultura e o modo de vida. "A 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário construiu propostas concretas nesse sentido, que estão em estudo no MDA", afirmou o delegado.

Esforços conjuntos

O representante da Defensoria Pública da União, João Chaves, explicou que o órgão existe há apenas 11 anos no estado de São Paulo e lhe falta capilaridade para atender melhor todas as comunidades quilombolas. "Sabemos da necessidade de ampliar nosso apoio na assessoria jurídica para a Justiça Federal, acesso aos órgãos públicos e aos programas sociais", declarou.

O representante da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp),Carlos Henrique Gomes, avaliou que a questão do reconhecimento das comunidades remanescentes quilombolas vem avançando, mas reafirmou as dificuldades para a regularização dos territórios, por contrariar interesses econômicos. "É preciso realmente de um empenho conjunto e já nos colocamos a disposição para contribuir com a experiência de nossos técnicos, inclusive com uma força-tarefa, se for necessário", disse Gomes.

A opressão jurídica sofrida pelas comunidades quilombolas foi pontuada por Luiz Francisco Melo, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (Conaq). "Trata-se de uma opressão que a maioria não percebe, mas que é contínua e muito grande", disse. Melo também chamou a atenção para o fato de as comunidades estarem se organizando em associações e federações, permitindo uma atuação mais consistente, como sempre se cobrou.

"A regularização é fundamental para avançarmos em outras questões. A preservação das comunidades tradicionais significa proteger nossas riquezas, por exemplo os medicamentos, alguns muito eficientes. Esperamos que São Paulo possa consolidar a política quilombola, para servirmos de exemplo para o país", concluiu.

Fonte:

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária