Nesta quarta-feira (06), às 9h, o Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados abre espaço para a sociedade civil se manifestar sobre o marco civil da Internet. A sessão plenária da Casa será transformada em comissão geral sobre o assunto.

A comissão geral da Câmara serve para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nesses casos, além dos deputados, representantes da sociedade também podem se manifestar sobre o tema.

O projeto de lei tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, explica que a aprovação do projeto é de extrema urgência, para evitar problemas em temas como a proteção de dados pessoais, os crimes cibernéticos e o comércio eletrônico. “O marco civil é uma verdadeira Constituição da Internet no Brasil, que serve como base para a regulamentação de temas específicos”, afirmou o secretário.

A partir da demanda do marco civil, o Ministério da Justiça deu início a um amplo debate público que durou dois anos e recebeu mais de duas mil contribuições e mais de 100 mil acessos.

Serviço
Comissão geral marco civil da internet
Data: 06/11
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara dos Deputados

Fonte:
Ministério da Justiça