Cidadania e Justiça

Reserva Extrativista

Portaria inclui reserva extrativista marinha entre beneficiários do Incra

Expectativa é a de que o Incra conclua o registro desses primeiros pescadores na lista de beneficiários da reforma agrária ainda este mês
publicado: 08/11/2013 17h35, última modificação: 22/12/2017 11h12

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7) a portaria de reconhecimento da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resex Mar AC) como beneficiária do Incra. Localizada em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, a resex foi criada em 1997 por interesse ecológico e social. O objeto foi garantir a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados para pesca artesanal pela população extrativista local.

A área da reserva vai de um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca, e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, e tem capacidade para abrigar 600 famílias. Além da faixa de areia, a área de preservação inclui ainda um trecho de marinha de três milhas, que se estende, da costa de Arraial do Cabo, a uma área de 56.769 hectares de lâmina d'água.

A portaria assinada pelo superintendente do Incra/RJ, Gustavo Souto de Noronha, permite que as famílias identificadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e registradas Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recebam os benefícios do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Inclusão
As primeiras 300 famílias de pescadores já começaram a ser cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) do Incra. Para serem homologados, os chefes da unidade familiar não podem ser menores de 18 anos, donos, sócios ou acionistas de empresa, servidores públicos e/ou ex-beneficiários da reforma agrária excluídos por não cumprimento das cláusulas do Programa.

A expectativa é que o Incra conclua o registro desses primeiros pescadores na lista de beneficiários da reforma agrária ainda este mês. Os que entrarem este ano no sistema do Incra poderão ter acesso, já no ano que vem, as políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Minha Casa, Minha Vida, o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), entre outros.

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

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