A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve economia de R$ 5 milhões por meio da realização de mutirão de perícias médicas e audiências de conciliação na região de Araguaína (TO). O número é referente a 760 acordos que envolviam casos de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para deficientes.

Além dos 760 acordos, a Procuradoria Federal no estado do Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) conseguiram demonstrar a improcedência de 689 pedidos e extinguir outros 275 processos.

O evento, organizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contou com a participação de 14 bancas de perícias médicas e seis bancas de conciliação. Somando os acordos e as ações julgadas improcedentes e extintas a economia em favor do INSS chegou a R$ 10 milhões.

Para o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal de Tocantins, Eduardo Prado dos Santos, a participação da AGU no mutirão foi fundamental para a solução das demandas judiciais "sem complicação, contribuindo com a redução de gastos e a celeridade na prestação jurisdicional, garantindo aos cidadãos tocantinenses o reconhecimento de seus direitos previdenciários e assistenciais de forma rápida e eficiente".

Procedimento de conciliação

A Procuradoria Federal de Tocantins e a Procuradoria Federal Especializada do INSS, em parceria com a autarquia previdenciária, garantiram que os autores dos processos fossem levados, primeiramente, para perícia médica e, posteriormente, passaram por uma triagem feita pelo Juizado Especial Federal (JEF).

Caso fosse apontado algum tipo de incapacidade pelo médico, os autores eram encaminhados para as bancas de conciliação para que os procuradores e servidores do INSS pudessem fazer a análise. O estudo do caso foi realizado por meio do levantamento de documentos e tinha o intuito de atingir uma proposta de acordo.

As audiências aconteceram na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social e Habitação, em Araguaína (TO). Durante a conciliação, as partes responderam às perguntas que esclarecessem possíveis dúvidas, com o objetivo de analisar a real situação do autor da ação.

A PF/TO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Fonte:
Advocacia-Geral da União