As cidades de Paranã (TO) e Vitória da Conquista (BA) irão receber o mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (PNDTR/MDA). Além da emissão de documentos, os mutirões do MDA também incluem palestras sobre direitos e deveres dos assegurados especiais do INSS, doenças sexualmente transmissíveis, violência contra a mulher, agricultura familiar, meio ambiente e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Estão previstas, ainda, atividades culturais e uma feira com produtos da agricultura familiar.

Em Tocantins, o atendimento será preferencial para as agricultoras familiares das comunidades quilombolas de Ouro Fino, Prata, Campo Alegre e Claro. Mas os homens também poderão participar. Além da documentação básica (identidade, CPF, CTPS, CadÚnico etc.), os quilombolas terão acesso a serviços jurídicos, da defensoria pública e palestras sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e sobre a situação das comunidades junto ao MDA. As comunidades atendidas são carentes e ficam na parte semiárida do estado.

"Este é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a documentação, as mulheres podem acessar diferentes políticas públicas, tais como os direitos à cidadania, aposentadoria e auxílio maternidade, e, também, às políticas que auxiliam suas atividades produtivas no meio rural", explica a diretora de Políticas para Mulheres Rurais (DPMR/MDA), Karla Hora. O mutirão está previsto para começar a partir das 8h (hora local) e segue durante todo o dia, na Escola Municipal Ouro Fino. A expectativa é que 200 pessoas sejam atendidas.

Na Bahia, o atendimento será priorizado, também, nas agricultoras familiares e trabalhadoras rurais de projetos de assentamento da reforma agrária de Vitória da Conquista. Até domingo, haverá emissão gratuita de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar de destinado às mulheres do campo, o PNDTR também atende homens, jovens ou adultos. Esses documentos permitem às trabalhadoras e trabalhadores ter acesso às políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Bolsa Família. A expectativa é a de que 700  pessoas sejam atendidas nos três dias de mutirão.

"A Bahia é um dos estados onde a agricultura familiar tem uma participação mais expressiva, por isso as ações do MDA também são mais numerosas. Desde que o PNDTR foi criado, em 2004, até hoje, foram realizados 266 mutirões em 264 municípios. Foram atendidas 105.871 mulheres e emitidos 148.872 documentos", informa a diretora.

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é um dos parceiros do MDA que também estará presente no evento para renegociar dívidas em atraso, fechar contratos de financiamento e estudar a possibilidade de novos negócios, além de realizar palestras sobre políticas públicas e linhas de financiamento do Pronaf.

A coordenadora do programa no MDA, Layla Torres, reforça que a iniciativa é de também aumentar a autoestima dessas mulheres. "Elas muitas vezes não têm acesso à documentação e não se sentem sujeitos das políticas do governo. Por isso, a necessidade do PNDTR", conta.

Serviço
Mutirão do PNDTR no município de Paranã (TO)
Data: 08 de novembro (sexta-feira)
Hora: a partir das 8h (horário local)
Local: Escola Municipal Ouro Fino

Evento: Mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
Data: De 8 (sexta-feira) a 10 (domingo) de novembro
Horário: A partir das 8h
Local: Ginásio de Esportes de Vitória da Conquista (BA).

Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária