O auditório do Palácio da Abolição, sede do governo do Ceará, recebeu na tarde, desta terça-feira (27), a visita de 50 prefeitos e 25 representantes municipais para a primeira adesão coletiva de municípios do estado ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, do governo federal. Com 184 cidades, o estado do Ceará aderiu em 2012 ao Viver sem Limite, e já possui 40,7% dos seus municípios pactuados.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, participou da solenidade e ressaltou o empenho do governo no estímulo à adesão ao Plano e todo o país. Também participaram da cerimônia o prefeito de Piquet Carneiro e vice-presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), Expedito José do Nascimento; a coordenadora especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência no Estado do Ceará, Isabel de Pontes Lima e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-CE), Daniel Melo de Cordeiro.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social no Estado do Ceará, Josbertini Clementino, que representou o governador Cid Gomes, afirmou que o governo do estado trabalha na perspectiva de uma forte divulgação do Viver sem Limite como um leque de oportunidades. “É uma política que merece ser divulgada para que os municípios, a partir desta adesão, possam construir e apresentar seus projetos para levar estes benefícios e tornar as cidades mais acessíveis para as pessoas com deficiência”.

Políticas de acessibilidade

Entre as ações do Viver sem Limite que já chegaram ao Ceará, o eixo Acesso à Educação contabiliza a destinação de recursos e entrega de 164 ônibus para transporte escolar acessível em 106 municípios, recursos para adaptação arquitetônica de 1.596 escolas e para a implantação de 2.269 salas de recurso multifuncionais. No eixo Atenção à Saúde, já foram contratados recursos para habilitação de Centros de Especializados em Reabilitação nas cidades de Sobral, Fortaleza e Juazeiro.

No eixo Acessibilidade, o Centro de Treinamento de Cães-Guia de limoeiro do Norte já está em construção e o Banco do Brasil já concedeu cerca de 736 mil pela linha de microcrédito BB Acessibilidade, com juros especiais para a compra de cadeiras de rodas e outros produtos de tecnologia assistiva. Também já foram implantados dois Núcleos de Pesquisa ligados ao Centro Nacional de referência em tecnologia assistiva, um no Instituto Federal do Ceará (IFCE) e outro na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Viver sem Limite

Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Fonte:

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República