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Cidadania e Justiça

Casa da Mulher Brasileira incentiva autonomia econômica

Defesa das mulheres

Ministérios articulam serviços a serem prestados às usuárias da Casa, que funcionará em 26 capitais
por Portal Brasil publicado : 30/01/2014 12h08

No projeto da Casa da Mulher Brasileira, haverá uma área de atendimento e incentivo à autonomia econômica das mulheres em situação de violência. Para discutir estes fluxos, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), coordenadora do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, organizou um encontro com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Realizado em Brasília, no último dia 23, o encontro abordou os serviços da rede de assistência social, de modo a garantir o acesso das mulheres vítimas de violência ao ingresso a políticas que lhe permitam quebrar o ciclo do abuso.  “O governo federal está comprometido em articular soluções, na Casa da Mulher Brasileira, para que as mulheres que vivem situações de violência tenham oportunidades de reconstruir ou fortalecer os caminhos de uma vida independente, em que ela tenha condições de tomar suas próprias decisões, ao mesmo tempo em que conhecerá os serviços necessários para romper a violência” afirma a secretária nacional de Políticas do Trabalho e Autonomia das Mulheres da SPM, Tatau Godinho.

Partindo de diagnósticos sobre as condições sociais, econômicas e de rendimento da usuária, a Casa da Mulher Brasileira fará encaminhamentos para cursos de formação e qualificação profissional, entre eles o Pronatec Brasil sem Miséria e o Mulheres Mil.

Haverá informações sobre registros no Cadastro Único, do MDS, para acesso ao conjunto dos programas sociais do governo federal. Serão prestadas orientações sobre acesso às vagas de emprego ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), registro na Previdência Social e documentação civil. O programa pretende estimular o empreendedorismo das mulheres, associando condições e oportunidades para a criação de novos negócios e microcrédito orientado.

Integração de serviços

Considerando o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que tem como objetivo ampliar a quantidade dos serviços de atenção às vítimas da violência de gênero e a cobertura deles nos municípios, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ está fomentando o reforço na rede especializada. São 26 Casas da Mulher Brasileira, a serem construídas uma em cada capital, sete centros especializados nas fronteiras secas, 54 ônibus para mulheres do campo e da floresta, “cadeias de custódia” em hospitais referenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para acolhimento a vítimas de violência sexual, incrementados com barcos na região Norte e na bacia do São Francisco.

Serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser integrados por meio do programa. A iniciativa foi lançada, em março de 2013, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM.

Tratam-se de estratégias do governo federal a serem desenvolvidas com estados, capitais e municípios-polos para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero. Até o momento, 18 estados já aderiram ao programa: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. As demais adesões seguem em negociação.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres

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