A Secretaria de Direitos Humanos acaba de instituir uma comissão permanente sobre Subtração Internacional de Crianças. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O objetivo da criação da comissão é fortalecer estudos e iniciativas de prevenção à subtração e retenção internacional de crianças e adolescentes. Caberá também à comissão elaborar propostas de atos normativos referentes aos sequestros.

A comissão será composta por representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, (que a presidirá), do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia Geral da União, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.

A participação na comissão será considerada atividade de relevante interesse público e não será remunerada.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União