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Cidadania e Justiça

Comissão concede anistia política a 13 cidadãos

Regime militar

Medida beneficia pessoas que serão indenizadas pelo Estado. Objetivo é inverter punições políticas durante o regime militar
por Portal Brasil publicado: 16/01/2014 13h23 última modificação: 30/07/2014 01h19

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça divulgou a concessão de anistia política para treze cidadãos. Os anistiados receberão valores de reparação econômica, podendo ser pago em prestação única ou em prestações mensais.

O objetivo da anistia é inverter punições políticas aos brasileiros que durante o regime militar (1961 – 1979) foram considerados criminosos políticos. Além da reparação econômica, de caráter indenizatório, a lei garante aos anistiados a conclusão de curso em escola pública ou particular, com bolsa de estudos a partir do período letivo que foi interrompido, e reintegração de servidores e empregados públicos punidos. A Lei da Anistia foi criada durante o governo de João Baptista Figueiredo (1979 a 1985).

Veja a lista dos anistiados:

  • José Braz da Silveira
  • Francisco Erivan Bessa de Castro
  • Caio Venâncio Martins
  • Danilo Silva Barbosa
  • Vanderlei Aparecido Torreson Gomes
  • Lúcio Alves Garcia
  • José Aparecido Da Silva
  • Maria José Pinto Carvalheira de Maupeou
  • Telmo do Amaral Trindade

Post mortem:

  • José Maximino de Andrade Netto, filho de Odila Netto
  • Brunislau Grabalski, filho de Izabel Lik
  • Juscelino José da Silva, filho de Maria Madalena de Jesus
  • Osmar Pereira da Silva, filho de Arlinda Maria Moreira da Silva

Fonte:

Ministério da Justiça

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