Cidadania e Justiça
Diretrizes educacionais são debatidas para adolescentes
Medida socioeducativa
Encontro aconteceu nessa quinta-feira (30), na sede do CNE, em Brasília (DF) e envolveu SDH, MEC e MDS
por Portal Brasil
publicado:
30/01/2014 19h10
última modificação:
30/07/2014 01h20
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), se reuniu nesta quinta-feira (30) com a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para apresentar a formalização do pedido de criação das diretrizes nacionais para a socioeducação.
Integraram a comitiva a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Maria, a diretora de Direitos Humanos do MEC, Clélia Brandão; o coordenador de Medidas Socioeducativas do MDS, Francisco Britto; o presidente do Fórum Nacional de Gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Roberto Peixoto; e a presidenta do Conanda, Maria Izabel da Silva.
Durante o encontro foi debatido o atual cenário do Sinase. “Não podemos deixar ninguém sem direito à educação. É um princípio ético”, disse a ministra ao ressaltar que “toda e qualquer medida” deve ser acompanhada de uma dimensão pedagógica. Com base no Plano Decenal do Sinase, o objetivo é criar normativas que permitam que os adolescentes em conflito com a lei possam estudar enquanto cumprem as medidas socioeducativas.
A secretária Macaé e a diretora Clélia apresentaram o histórico dessa construção intersetorial, ressaltando a importância da elaboração das diretrizes nacionais da socioeducação para que o sistema socioeducativo cumpra o seu papel de garantir o direito de os adolescentes em medida socioeducativas reconstruírem seus projetos de vida.
Após um longo debate propositivo entre os conselheiros da Câmara e os integrantes da comitiva, o presidente da Câmara de Educação Básica, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, acompanhado do presidente do CNE, José Fernandes de Lima, disse que o colegiado dará o melhor encaminhamento com a criação de uma comissão para debate do tema.
Também participaram do encontro representantes dos ministérios da Educação e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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