Pescadoras, extrativistas, quilombolas, rezadeiras, parteiras e trabalhadoras rurais em geral. Este é o conjunto de mulheres com as quais a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) está dialogando, desde a segunda-feira passada (20/01) até 6 de fevereiro, nas imediações da Ilha de Marajó, no Pará. Na incursão da agência-barco Caixa por nove municípios marajoaras – Bagre, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Soure – o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, da SPM, faz diagnóstico sobre a realidade das ribeirinhas e praieiras no acesso à justiça. 

“Há um pacto de silêncio entre a população, as autoridades e os homens e as mulheres. A gente tem explicado sobre a necessidade de se falar sobre o problema da violência doméstica e familiar”, afirma Amelinha Teles, advogada, feminista e formadora de Promotoras Legais Populares (PLPs). No balanço da primeira semana de conversa com população e autoridades locais, ela considera que “o barco pode ser um estímulo para serviços que se conectem e não funcionem de forma estanque”. Faz parte do grupo da SPM, formado por Luana Grillo, coordenadora-geral da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e Raquel Lasalvia, assessora de imprensa da SPM. 

Para Amelinha, o pacto de silêncio e a dificuldade de as mulheres reconhecerem a violência de gênero podem ser explicados pelo “isolamento e a distância dos lugares onde vivem. Estamos falando de municípios ladeados por rios e mares, em que o custo para pegar um barco não é barato para a realidade delas”, detalha. Ela chama a atenção para a inexistência de serviços especializados, pois “há somente uma vara e uma delegacia que atendem todas as demandas”, o que gera mais obstáculos para o atendimento diferenciado que a violência sexista impõe. 

Aplicação da Lei Maria da Penha 

Após visitar os municípios de Ponta de Pedras, Salvaterra e Soure, Amelinha constatou a prevalência de um discurso que “culpabiliza as mulheres pela ocultação e pela falta de denúncia da violência sofrida ou da denúncia seguida da retirada da queixa”. Ela insiste que este procedimento está totalmente equivocado e tem constantemente trabalhado nas rodas de conversas “o artigo 16 da Lei Maria da Penha que determina que independe da manifestação da vítima a continuidade do inquérito”, o que acarreta responsabilização das autoridades do poder público. 

Enfrentando intempéries de navegação, como ondas fortes resultantes do entrecruzamento entre mar e rio, nas proximidades do Atlântico aberto, Amelinha é contundente: “O barco pode articular novas possibilidades de se encarar direitos e acesso à Lei Maria da Penha”. Na sexta-feira (24/01), quando concedeu entrevista ao portal da SPM, Teles voltava animada de mais um encontro com cerca de 50 pescadoras do Caju-una, em Soure. 

Justiça às mulheres

A tolerância zero à violência de gênero e à impunidade dos agressores é um dos objetivos principais da presidenta da República, Dilma Rousseff, que determinou a criação do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, para intensificar os esforços do governo federal e parceria no enfrentamento à violência sexista. Soma-se ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ambos sob a coordenação da SPM. 

O programa articula ações para facilitar o acesso das mulheres em situação de violência a direitos e serviços públicos de segurança pública, justiça, saúde e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência, a serem concentrados na Casa da Mulher Brasileira – 26 capitais do país terão uma cada. 

Um dos diferenciais do ‘Mulher, Viver sem Violência’ é o investimento na mobilidade dos serviços especializados por meio de unidades móveis rodoviárias – 54 ônibus, sendo dois por unidade federativa para atender mulheres do campo e da floresta – e agora fluvial. São cinco embarcações com a prestação de serviço do programa a estarem em funcionamento até o final do ano: três agências-barco da Caixa e dois barcos da SPM.

Fonte:
Secretaria de Políticas para Mulheres