O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que atua na regularização fundiária de terras federais na Amazônia Legal entregou no ano passado 5.111 títulos para agricultores familiares dos nove estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%. Desde 2009, quando foi criado o programa, o MDA já entregou títulos definitivos para 8.672 agricultores.

Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), ressalta que, mesmo ampliando o número de títulos emitidos, o Terra Legal manteve o alto padrão de qualidade em seu trabalho. “Conseguimos ampliar a emissão e entrega de títulos sem perder a qualidade, isto é importante para assegurar o controle público sobre o território. Outra grande conquista foi o trabalho conjunto entre regularização fundiária e regularização ambiental”, avalia.

Uma das contempladas com o título definitivo é a agricultura familiar e professora Jéssica Mendes Santos, 23 anos, que mora na chácara Belíssima, na zona rural de Senador La Rocque, no Maranhão. Na propriedade de cinco hectares, além de manter uma horta para o consumo diário, a jovem também cria gado com a ajuda da família. “Com o título tudo mudou. Depois que fiz o registro em cartório consegui acessar o empréstimo do Pronaf que vamos usar para melhorar a produção. Agora temos a certeza de um futuro melhor”, observa Jéssica.

Com o documento emitido pelo MDA, os agricultores familiares tem maior segurança jurídica, já que com o título o governo federal reconhece o direito sobre a propriedade. Além disso, o título também é a porta de entrada para políticas públicas, como os programas de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Habitação Rural. Ainda é possível utilizar seu título como garantia para financiamento de crédito rural junto a instituições financeiras.

“Este trabalho representa a presença forte do poder público na questão da regularização fundiária. Mais do que o título da propriedade, o MDA quer dar condições para que as famílias permaneçam no campo, fazendo com que as comunidades se desenvolvam”, explica Sérgio Lopes, ao lembrar a parceria entre o MDA e Caixa Econômica Federal para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. Pelo acordo, o ministério disponibiliza para o banco a base de dados geoespaciais do Terra Legal, facilitando a identificação das famílias que podem ser beneficiadas por essa política pública.

Na avaliação da superintendente de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Shirley Nascimento, o bom resultado do Terra Legal em 2013 se deve a dois fatores: modernização do processo e capacitação das equipes do programa nos estados. “Com a implementação do Sistema de Gestão da Malha Fundiária, modernizamos a gestão das terras federais na Amazônia Legal , o que agiliza o processo de destinação e garante mais segurança e transparência no processo. Aliado a isto, no último ano, realizamos diversos treinamentos com equipes do Terra Legal, capacitando os servidores para um trabalho mais ágil”, atenta a superintendente ao assinalar que o bom resultado do programa deve se repetir este ano.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário