Cidadania e Justiça

Voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Eleições 2014

Regra permite que, nas eleições presidenciais, eleitores fora do seu domicílio eleitoral façam o pedido em cartório eleitoral para votar

por Portal Brasil publicado: 25/01/2014 19h00 última modificação: 30/07/2014 01h19

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em trânsito passará a valer nas eleições deste ano em cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, nas eleições presidenciais, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais. A mudança faz parte das novas regras aprovadas pelo plenário do tribunal. As normas serão aplicadas nas eleições deste ano.

O voto em trânsito foi adotado no País pela primeira vez nas eleições de 2010. A regra permite que - nas eleições presidenciais -, eleitores que estejam, no dia da votação, fora de seu domicílio eleitoral façam o pedido em algum cartório eleitoral para votar. No entanto, só poderá votar para eleger o presidente da República.

Os ministros também decidiram que os nomes de todos os candidatos escolhidos por meio das convenções partidárias deverão constar nas pesquisas eleitorais, a partir do dia 10 de julho. O tribunal também definiu que o voto não será mais obrigatório para presos provisórios. A regra foi aplicada nas eleições de 2010. O TSE também proibiu que enquetes sobre a preferência do eleitor sejam divulgadas na internet.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o voto em trânsito para presidente e vice-presidente da República, nas eleições gerais de 2014, abrangerá 85 municípios brasileiros, com mais de 200 mil eleitores cada, que juntos correspondem a 43% do eleitorado do País.

O eleitor que estiver em um desses municípios, no dia do pleito, mas for cadastrado em outro domicílio e quiser exercer o direito de voto deverá habilitar-se perante a Justiça Eleitoral no período de 15 de julho a 21 de agosto de 2014, indicando o local em que pretende votar. A habilitação será realizada mediante a apresentação de documento oficial com foto e será admitida apenas para os eleitores que estiverem com situação regular no cadastro eleitoral.

Uma vez cadastrado para o voto em trânsito, o eleitor estará automaticamente apto a votar na seção instalada para este fim, mas será desabilitado para votar na sua seção de origem. A alteração ou o cancelamento da habilitação poderão ser requeridos até o término do prazo para o pedido do voto em trânsito.

Ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) registrarem as seções especiais e os locais, nas respectivas capitais dos Estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde serão instaladas as urnas.

A relação das “mesas receptoras de voto em trânsito” deverá ser publicada até 5 de setembro de 2014, no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do TSE.

O voto em trânsito passou a vigorar por meio da Lei nº 12.034/2009 que acrescentou o Artigo 233-A ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), com a seguinte redação: “Aos eleitores em trânsito no território nacional é igualmente assegurado o direito do voto nas eleições para presidente e vice-presidente da República, em urnas especialmente instaladas nas capitais dos Estados e na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral.”

Nas eleições gerais de 2010, essa possibilidade ficou restrita às capitais. Naquele ano, 80.419 eleitores registraram o pedido de votar no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.

Justificativa

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição e não votar em trânsito terá de justificar sua ausência por meio do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser devidamente preenchido e entregue no dia da votação. Essa obrigatoriedade estende-se ao eleitor que tiver se cadastrado para o voto em trânsito, mas não comparecer à seção.

Nas eleições gerais de 2006, o número de justificativas registradas nas capitais e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, somando os dois turnos de votação, foi de 4.636.896. Em todos os municípios do País o total foi de 17.235.953.

Já nas eleições gerais de 2010 as justificativas nas capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores somaram 4.986.442. O total nacional foi de 17.246.033 ausências justificadas.

Municípios

Confira abaixo a relação das capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores, que deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local. A seção destinada à recepção do voto deverá conter no mínimo 50 e no máximo 600 eleitores.

UF	MUNICIPIO	ELEITORADO (NOV/2013)
SP	SÃO PAULO	8.661.542
RJ	RIO DE JANEIRO	4.765.949
DF	BRASÍLIA	1.968.140
BA	SALVADOR	1.895.075
MG	BELO HORIZONTE	1.873.873
CE	FORTALEZA	1.626.538
PR	CURITIBA	1.212.637
AM	MANAUS	1.201.115
PE	RECIFE	1.190.138
RS	PORTO ALEGRE	1.079.346
PA	BELÉM	1.002.896
GO	GOIÂNIA	898.387
SP	GUARULHOS	846.072
SP	CAMPINAS	791.762
MA	SÃO LUÍS	703.268
RJ	SÃO GONÇALO	667.728
RJ	DUQUE DE CAXIAS	611.310
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	583.514
MS	CAMPO GRANDE	565.002
RJ	NOVA IGUAÇU	564.988
SP	SANTO ANDRÉ	553.965
SP	OSASCO	548.233
RN	NATAL	544.628
PI	TERESINA	541.426
AL	MACEIÓ	529.113
PB	JOÃO PESSOA	481.076
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	462.252
MG	UBERLÂNDIA	451.781
MG	CONTAGEM	435.727
SP	SOROCABA	432.643
SP	RIBEIRÃO PRETO	421.485
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	418.066
MT	CUIABÁ	399.938
RJ	NITERÓI	397.638
MG	JUIZ DE FORA	386.458
BA	FEIRA DE SANTANA	379.354
SE	ARACAJU	378.699
SC	JOINVILLE	374.403
RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	359.787
RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	347.742
SP	SANTOS	330.429
SC	FLORIANÓPOLIS	324.673
RS	CAXIAS DO SUL	324.152
SP	DIADEMA	320.556
PR	LONDRINA	320.351
RJ	BELFORD ROXO	315.197
PE	OLINDA	307.133
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	305.968
ES	VILA VELHA	296.360
SP	MAUÁ	295.627
RO	PORTO VELHO	291.704
PA	ANANINDEUA	290.385
SP	MOGI DAS CRUZES	283.396
PB	CAMPINA GRANDE	281.655
GO	APARECIDA DE GOIÂNIA	281.331
ES	SERRA	280.890
AP	MACAPÁ	279.983
SP	PIRACICABA	274.235
SP	CARAPICUÍBA	273.668
SP	JUNDIAÍ	267.280
GO	ANÁPOLIS	263.573
MG	BETIM	261.730
ES	VITÓRIA	254.346
SP	BAURU	252.740
SP	SÃO VICENTE	251.438
RS	PELOTAS	250.097
MG	MONTES CLAROS	249.161
ES	CARIACICA	246.477
PR	MARINGÁ	243.276
RJ	PETRÓPOLIS	240.785
AC	RIO BRANCO	238.747
RS	CANOAS	233.661
SC	BLUMENAU	230.992
PR	PONTA GROSSA	227.655
SP	BARUERI	226.085
SP	FRANCA	224.700
BA	VITÓRIA DA CONQUISTA	219.111
SP	GUARUJÁ	218.891
RJ	VOLTA REDONDA	217.057
SP	TAUBATÉ	215.558
MG	UBERABA	214.234
SP	ITAQUAQUECETUBA	209.149
SP	LIMEIRA	204.240
PR	CASCAVEL	204.206
RR	BOA VISTA	200.822