A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na sexta-feira (14), embargos de declaração sobre o julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em reclamação disciplinar apresentada contra um procurador da República do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA).

A Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), órgãos da AGU, alegaram que o resultado divulgado pelo Conselho não corresponde à decisão do colegiado e, por isso, buscam esclarecer a determinação de arquivamento. 

De acordo com o recurso apresentando pelos advogados públicos, a reclamação apresentada pela AGU foi reconhecida parcialmente, por seis dos 11 conselheiros do órgão, que o procurador deveria sofrer alguma sanção pela conduta questionada na ação. "Restaria margem para discussão a respeito da extensão dos efeitos do provimento parcial: determinação de abstenção de novos atos ou instauração de procedimento apuratório", afirma um trecho do documento. 

De forma detalhada, os advogados públicos apontaram que três conselheiros votaram pelo parcial provimento do recurso interno, reprovando atos de praticar atos estranhos à natureza do cargo relacionados às Usinas Hidrelétricas (UHEs) de Tapajós e Belo Monte. Outros três votaram pelo parcial provimento ao recurso interno, mas para que fosse instaurado processo administrativo disciplinar pelo CNMP. Totalizando seis votos favoráveis à AGU. O restante dos cinco conselheiros votaram a favor do arquivado. 

Entenda o caso

Em dezembro de 2011, a União e a Procuradoria-Geral Federal apresentaram reclamação disciplinar junto a CNMP, após tomar conhecimento de que um procurador da República estava praticando atos que fugiam das atribuições constitucionais e legais previstas para os membros do Ministério Público Federal. Dentre as irregularidades, teria patrocinado uma cartilha contra a obra de UHE de Tapajós. 

O Corregedor Nacional do Ministério Público analisou as informações e determinou o arquivamento do processo. O CNMP divulgou decisão seguindo o mesmo entendimento.

Diante dos fatos, a Advocacia-Geral apresentou recurso solicitando a modificação da decisão recorrida, com a consequente instauração e processamento de sindicância para apuração dos fatos narrados e adoção das providências cabíveis pelo Conselho Nacional do Ministério Público. No dia 29 de janeiro o pedido da AGU foi analisado. O resultado ficou seis a cinco votos. No entanto, o Conselho determinou o arquivamento das investigações. 

Fonte:
Advocacia-Geral da União