A Comissão de Anistia instituiu Grupos de Trabalho para analisar e apresentar ao seu Conselho relatório e proposta de apreciação de requerimentos de anistia dos seguintes grupos temáticos: 1 - Guerrilha do Araguaia;  2 - Grupo dos Onze; e 3 - Revolta dos Sargentos.

O objetivo dos trabalhos é fazer triagem e analisar os requerimentos referentes a esses grupos, além de apresentar proposta de encaminhamento para cada um dos grupos, com vistas a torná-los aptos para inclusão em pauta e para apreciação pelo Conselho em sessão de julgamento.

Os Grupos de Trabalho, com duração inicial prevista para 60 dias, a contar da publicação da Portaria Nº 3 de 18/2/14, deverão produzir relatórios circunstanciados e conclusivos das atividades desenvolvidas.

 Nova Lista

O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, acrescentou novos itens e processos de pedidos de anistia a serem analisados na pauta das reuniões do dia 20 e 21 de fevereiro de 2014.

A primeira relação foi publicada na edição de 18 de fevereiro do Diário Oficial da União. O aditamento da pauta está público na edição desta quarta-feira (19) da publicação.

A reunião da Comissão de Anistia acontece partir das 9h, na sala 304, do Ed. Raymundo Faoro do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília.

Fonte:

Ministério da Justiça