A proibição do comércio de armas de brinquedo foi tema de debate nesta terça-feira (18), no Ministério da Justiça, durante a reunião dos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).

O desarmamento infantil está previsto no Estatuto do Desarmamento, que determina a proibição da fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros, que possam ser confundidas com armas de fogo. Além disso, alguns estados e municípios também têm legislação própria proibindo o comércio de armas de brinquedo, como São Paulo, Distrito Federal e Londrina.

A deputada Érica Kokay, autora de projeto de lei sobre o assunto, foi convidada pelo Conselho para o debate. Ela lamentou o uso da arma de brinquedo como instrumento de poder entre as crianças, em detrimento do diálogo, e destacou as consequências dessa prática. “A criança transforma em brinquedo a arma que vai matar o outro, naturalizando a cultura da violência”, afirmou a deputada.

Conasp

O Conasp reúne gestores públicos (dos três níveis da federação), trabalhadores em segurança pública (representações associativas e sindicais) e sociedade civil para atuar na formulação de diretrizes e no controle da execução da Política Nacional de Segurança Pública. A 26ª Reunião do Conasp segue até esta quarta-feira (19), no Ministério da Justiça.

Fonte:
Ministério da Justiça