A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em casos envolvendo a Convenção da Haia de 1980 e as medidas que devem ser adotadas em relação a sequestro internacional de crianças foi apresentada durante palestra na Flórida, Estados Unidos. O evento foi direcionado aos líderes comunitários representantes da comunidade brasileira no exterior, diplomatas e imprensa local com objetivo de diminuir o número de casos envolvendo subtração de menores.

O tema foi apresentado no último dia 27 de janeiro pela advogada da União que atua no Departamento Internacional da AGU, Natália Camba Martins. Participaram, também, o Coordenador-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, George Lima, e o Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Aurélio Viotti.

"O objetivo principal foi tornar a Convenção conhecida dos líderes comunitários e da mídia comunitária na região da Flórida, EUA, assim como orientar os diplomatas locais envolvidos na Assistência Consular sobre como proceder quando procurados por genitores que desejam obter documentos de viagem para crianças sem a anuência expressa do outro genitor", destacou Natalia Martins.

A representante da AGU explicou, ainda, as características da subtração internacional de menores e detalhou as formas de evitar que as crianças sejam retiradas ilegalmente dos EUA e enviadas ao Brasil sem autorização dos pais. Outra dado apresentado na palestra foi o número de casos envolvendo crianças trazidas para o Brasil sem autorização ou que estão retidas ilegalmente no pais. De acordo com informações do Departamento Internacional da AGU, o órgão acompanha, atualmente, mais de 100 casos de sequestro internacional de crianças.

Para Natalia Martins, a participação da Advocacia-Geral no evento foi essencial na disseminação das informações sobre o tema junto à comunidade brasileira que vive no estado americano. "Uma vez que a AGU conduz as demandas judiciais relativas às crianças que são trazidas ao Brasil, conhecemos todo o universo de questões que levam à ocorrência da subtração internacional ilícita, circunstância que nos dar condição de transmitir, da melhor forma possível, as orientações ao público em geral e aos órgãos de assistência consular sobre como prevenir sua ocorrência", afirmou.

A realização da palestra faz parte de um projeto piloto organizado pela Autoridade Central Administrativa Federal com amplo apoio da Advocacia-Geral da União que tem como meta esclarecer as dúvidas sobre os procedimentos que devem ser adotados tanto pelo poder público quando pelos familiares no caso de sequestro internacional de crianças.

Entenda a atuação dos órgãos brasileiros

Cabe a Autoridade Central receber e analisar os pedidos de restituição de menores trazidas para o Brasil ilegalmente. O órgão conta com o apoio da Polícia Federal, da Interpol e da AGU para solucionar os casos tanto por via de acordo ou pela Justiça. Os advogados da União atuam diretamente no processo judicial e mesas de conciliações em parceria com as autoridades estrangeiras para garantir a aplicação Convenção da Haia e assegurar os direitos tanto dos pais quanto das crianças. 

Fonte:

Advocacia Geral da União