A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a construção do novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), localizado na Estrada das Missões, no município de Tefé (AM). Os procuradores comprovaram que a área foi cedida pela prefeitura municipal ao governo federal.

As obras foram suspensas após um particular alegar que era proprietário do local. A Procuradoria Federal no estado do Amazonas (PF/AM) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Ifam) rebateram as alegações e solicitaram judicialmente que fosse declarada a posse do imóvel à instituição de ensino.

Os procuradores explicaram que a cessão da área realizada pela prefeitura tem como objetivo consolidar o projeto de Expansão da Educação Profissionalizante Tecnológica fase III. Além disso, as unidades da AGU comprovaram que o local está regularizado em nome do instituto educacional.

Segundo as procuradorias, a paralisação da obra resultaria em prejuízos de ordem administrativa, social, pedagógica e financeira não só ao erário público, mas também à sociedade de Tefé que veria retardada a construção do campus.

A Vara Única da Subseção Judiciária de Tefé/AM reconheceu dano irreparável e perigo da demora, exigindo desocupação do imóvel pelo particular, bem como de qualquer outra pessoa que esteja ocupando o local. O juízo fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem ou nova ocupação irregular da área.

O Campus Tefé terá capacidade para atendimento de aproximadamente 1.200 alunos e também atenderá os municípios da Micro Região do Médio Solimões, composta pelos municípios de Uarini, Alvarães, Fonte Boa, Juruá e Japurá.

Fonte:

Advocacia Geral da União