Nesta segunda-feira, dia 21 de março, o Brasil e mais de 40 países celebram o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 com o objetivo de dar ampla visibilidade aos direitos dessas pessoas, contribuindo para melhor informar a sociedade e combater o preconceito que atinge fortemente esse segmento da população.

Embora não exista ainda no País uma estatística específica sobre o número de brasileiros e brasileiras com Síndrome de Down, uma estimativa pode ser feita com base na relação de um para cada 700 nascimentos - cerca de 270 mil brasileiros e brasileiras. No último Censo do IBGE, em 2010, 45 milhões de pessoas disseram possuir alguma deficiência, sendo que 2,6 milhões declararam ter deficiência intelectual.

É importante destacar que a Síndrome de Down não é uma doença, mas uma condição da pessoa dentro da diversidade humana. Enquanto pessoas com deficiência, elas têm seus direitos assegurados pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil com força constitucional.

Em cumprimento aos preceitos e artigos da Convenção e buscando implementá-la, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite, lançado pela Presidenta Dilma Rousseff em 2011, tem avançado a passos largos para inclusão plena das pessoas com Síndrome de Down e demais deficiências. A elaboração da diretriz terapêutica “Atenção à Saúde da Pessoa com Síndrome de Down”, publicada em 26 de setembro de 2012, foi um marco para a promoção dos direitos dessas pessoas. Como uma das metas do Plano Viver sem Limite, esse documento estabelece parâmetros e orientações à família e às equipes multiprofissionais para o atendimento e cuidado à saúde da pessoa com Síndrome de Down desde seu nascimento ao longo de toda sua vida.

Uma ação igualmente importante, e inédita por parte do nosso governo, foi a publicação da versão acessível dessa diretriz terapêutica, uma tradução realizada por 12 jovens autores com Síndrome de Down, que buscaram tornar a diretriz uma fonte de consulta e entendimento da própria saúde e outros aspectos vinculados à vida da pessoa com Síndrome de Down. Essa experiência pioneira chamou atenção internacional e o Brasil foi convidado para apresentar sua iniciativa na ONU, em Nova York, evidenciando o compromisso brasileiro com o diálogo junto à sociedade civil e principalmente pela promoção da inclusão social das pessoas com deficiência.

Além disso, outras ações do Viver sem Limite beneficiam de maneira direta e indireta as pessoas com Síndrome de Down. São elas: as salas de aula com recursos multifuncionais e a própria concepção de inclusão social das pessoas com deficiência no ensino regular; as vagas do Pronatec; a ampliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada); os Centros-Dia de Referência; o crédito facilitado para aquisição de produtos de tecnologia assistiva; atenção odontológica, entre outras.

O Brasil também tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ao empenhar-se na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como impedimento à realização de sonhos, desejos e projetos, valorizando o protagonismo e as escolhas dos brasileiros e brasileiras com e sem deficiência.

As pessoas com Síndrome de Down têm dado lições ao mundo de que os limites e barreiras estão na sociedade. Elas hoje estão nos bancos escolares, em postos de trabalho, nas universidades, são atores, repórteres, vendedores, fotógrafos, dentre tantas outras profissões, ocupando um lugar próprio e digno na sociedade.

Como forma de homenagear a todos que têm dedicado suas vidas à construção de uma sociedade inclusiva, sem barreiras, discriminação e preconceito, parabenizamos a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down que compõe o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, pela luta árdua e vencedora que tem desempenhado. Que todos se espelhem neste trabalho, até que o País consiga eliminar por completo o preconceito que ainda existe e poder oferecer a plena garantia de direitos para todos os seus cidadãos, com ou sem deficiência.

Fonte:
Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República