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Cidadania e Justiça

AGU pede investigação sobre suspeita de desvio no Piauí

Esperantina

Se confirmadas irregularidades apontadas pela imprensa, Ministério Público da União fará responsabilização criminal
por Portal Brasil publicado: 28/03/2014 12h03 última modificação: 30/07/2014 01h23

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu aos órgãos de controle federais a adoção de providências para apurar denúncias feitas pela imprensa, na segunda quinzena de março, sobre supostos atos de improbidade do gestor do município de Esperantina (PI). A reportagem apontou aplicação irregular ou desvio de verbas destinadas ao fornecimento de merenda escolar às escolas da rede pública municipal.

As verbas fazem parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após as denúncias, o Grupo de Atuação Proativa da AGU no estado, responsável pelas ações de combate à corrupção no âmbito da Procuradoria da União no Piauí (PU/PI) pediu abertura de investigação, por entender que os fatos apontados são muito graves, e merecem a devida apuração de eventual responsabilidade.

Diante disso, os advogados da União solicitaram a realização de auditoria pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, além da abertura de inquérito na Polícia Federal. O objetivo desses procedimentos é a futura propositura de ação de improbidade administrativa e pedido ressarcimento ao Erário contra os envolvidos, caso se confirme realmente que houve o desvio de verbas públicas por parte dos gestores locais. A Advocacia-Geral ainda destacou que, se confirmadas as irregularidades, a responsabilização criminal também poderá ocorrer, mas deve ficar a cargo do Ministério Público da União.

Denúncia

De acordo com a AGU, a reportagem mostrou a existência de diversas irregularidades no município, inclusive a cobrança de "propina" (corrupção passiva) por parte do atual prefeito ao proprietário de uma empresa que presta serviços de fornecimento de merenda escolar na região.

Segundo a AGU, na reportagem, o empresário denunciou que, após ser vencedor na licitação, foi procurado pelo prefeito do município, o qual teria lhe cobrado um "percentual" de 20% dos recursos públicos pagos pelo Fundeb a título de fornecimento de merenda escolar. Ele informou à reportagem que era obrigado a repassar o percentual ao prefeito, e que teria registros da entrega do dinheiro, que foram reproduzidos pela imprensa.

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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