Com a hashtag #TodoJovemTemDireito, a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Secretaria-Geral da Presidência da República inicia, nesta segunda-feira (10), uma campanha nas redes sociais para divulgar o Estatuto da Juventude, que entrou em vigor no dia 2 de fevereiro. O documento contempla pelo menos 51 milhões de brasileiros e brasileiras, com idade entre 15 e 29 anos, e define os direitos que o Estado deve assegurar a essa parcela da população. O objetivo é divulgar amplamente o texto, para que os jovens conheçam esses direitos e reconheçam o Estatuto como um instrumento legal para suas reivindicações.

Ao todo, o documento estabelece 11 direitos, que foram definidos a partir das necessidades e anseios da juventude brasileira:

• Direito à Cidadania,
• Direito à Participação Social e Política e à Representação Juvenil;
• Direito à Educação;
• Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;
• Direito à Diversidade e à Igualdade;
• Direito à Saúde;
• Direito à Cultura;
• Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão;
• Direito ao Desporto e ao Lazer;
• Direito ao Território e à Mobilidade; Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;
• Direito à Segurança e ao Acesso à Justiça.

O Estatuto foi amplamente discutido com os movimentos e entidades da sociedade civil e tramitou por quase dez anos no Congresso Nacional. Além dos direitos, o texto define dois benefícios diretos para esse público: os descontos e gratuidades em transporte interestadual para jovens de baixa renda e a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda. Ambos se encontram em fase de regulamentação no governo federal.

O documento estabelece, ainda, a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), que vai definir o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações, planos e programas que constituem as políticas públicas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.

Participe da campanha e ajude a divulgar o Estatuto da Juventude acessando e compartilhando as informações, que estarão disponiveis nos canais da SNJ.

Fonte:
Secretaria Nacional da Juventude