O Encontro Regional de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência da Região Norte terminou na sexta-feira (14), com a aprovação da Carta de Belém. O documento relaciona 17 propostas, que pedem a criação e fortalecimento dos conselhos como instrumentos de controle social e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência no Norte do país. O evento reuniu representantes de conselhos municipais e estaduais por dois dias na capital paraense e foi promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas).

O presidente do Conade, Antonio José Ferreira, ressaltou que a articulação e o fortalecimento de uma rede é fundamental para o aprimoramento da política nacional. "Estamos percorrendo o Brasil promovendo encontros regionais como forma de aprimorar e fortalecer a política implementada pela presidenta Dilma Rousseff para as pessoas com deficiência, na qual os conselhos estaduais e municipais cumprem papel estratégico", afirmou Ferreira, que é o titular da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNPD-SDH/PR).

Propostas

Para superar o problema do baixo número de entidades de direitos das pessoas com deficiência no norte do País, o fomento à criação de conselhos foi uma diretriz aprovada entre as prioridades, bem como o investimento na formação e capacitação de conselheiros e a articulação dos trabalhos em uma rede.

Participaram do evento conselheiros de 12 municípios dos estados de Pará, Amapá, Acre e Amazonas, além de representantes do conselho de Fortaleza (CE). Foram realizados painéis, com o foco no controle social em tempos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como da implementação do Plano Viver sem Limite na região. Foram realizadas ainda oficinas temáticas para a construção coletiva de estratégias para ampliação e o fortalecimento de Conselhos Municipais e estaduais de defesa de direitos da pessoa com deficiência.

Também estiveram presentes: o conselheiro do Conade, Isaías Dias; a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Assistência Social do Estado do Pará (Seas), Meive Ausônia Piacese; a promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Adriana Simões Colares; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede/PA), Maria Iraci Tupinambas; o representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Barcarena/PA, Rosivaldo Furtado e a representante do Fórum Nacional de Gestores responsáveis pela Política da Pessoa com Deficiência, Ariane Pinheiro Luna.

Números do Norte

Segundo dados do Censo do IBGE de 2010, a região possui 3.655.568 pessoas com deficiência, o que representa 23,04% da população nortista. A região é constituída por sete estados. Atualmente apenas 19 conselhos dos direitos da pessoa com deficiência estão em funcionamento.

Fonte:

Secretaria de Desenvolvimento Humano